O prefeito de São Bernardo, William Dib (PSB), quer ter a liberdade de remanejar 40% do Orçamento previsto para 2007 sem consultar a Câmara. A intenção está descrita na Peça – orçada em R$ 1,99 bilhão – que foi apresentada nesta quinta-feira em audiência pública na Câmara por técnicos da administração.

O pedido não agradou a oposição, que deve apresentar emenda para diminuir esse índice para 10%. O remanejamento permitido para este ano foi de 30%.

O secretário de Finanças Pedro Pinheiro – que participou da audiência – justifica o pedido do prefeito pelo surgimento de demandas emergenciais. “Nós sempre previmos que virá um recurso de um órgão federal ou estadual. Mas isso pode não acontecer e é preciso uma atitude imediata.”

Nesses casos, Pinheiro acredita que não é necessária a aprovação da Casa. “Porque o prefeito precisa dessa liberdade para remanejamento, para poder atender as necessidades do dia-a-dia.”

O vereador Wagner Lino (PT) foi um dos que questionou o percentual. “A Câmara já faz tudo que o prefeito manda (disse se referindo à sustentação) e não podemos dar mais liberdade.”

Tião Mateus (PT) concordou com o posicionamento de Lino e protocolou emenda em 10%. “Não podemos assinar um cheque em branco e passar para o prefeito.”

O pedetista Carlos Maciel também comentou o percentual, mas ressaltou que ao votar o Orçamento deste ano, no final de 2005, o índice foi baixado de 40% para 30%. “Temos de analisar, mas não podemos engessar o Executivo”, ponderou.

Peça – Técnicos da Pasta apresentaram a peça orçamentária que prioriza a Educação (25,3%) e a Saúde (19,5%). Os números estão de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que exige mínimo de 25% par ao primeiro setor e 15% para o segundo.

Na segunda-feira a Comissão Mista da Casa se reunirá para discutir os questionamentos levantados na audiência. O Orçamento 2007 deve ser votado na Câmara no dia 6 de dezembro.