A vereadora Elian Santana (DEM), de Santo André, formalizou ofício junto à presidência da Câmara em que pede pagamento de seus vencimentos salariais por meio de cheque nominal, tendo em vista que suas contas bancárias permanecem bloqueadas pela Justiça Federal. O requerimento foi protocolado no dia 5, solicitando autorização da mesa. A casa, porém, negou a solicitação.

A Justiça concedeu liminar, no ano passado, diante de petição da AGU (Advocacia-Geral da União), que determinou bloqueio dos bens da vereadora. O órgão requer, ainda que os acusados no esquema de fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) sejam condenados a pagar valores de R$ 2,8 milhões, relativos a ressarcimento de eventuais prejuízos causados à Previdência.

O pedido, contudo, foi indeferido. Isso porque, segundo a assessoria da casa, há recomendação do TCE (Tribunal de Contas do Estado) desde 2012 para que a Câmara não efetue pagamentos em cheque de nenhuma natureza, incluindo no caso em tela. A solução encontrada para retomar o pagamento dos proventos de Elian, por outro lado, foi realizar a transferência via conta salário – a vereadora retornou ao cargo no fim de maio. Cabe frisar que a Justiça havia suspendido os repasses enquanto ela estava afastada do mandato.

“Foi formalidade que achei que seria importante diante da situação, mas isso foi resolvido. No fim (das contas) sequer precisava ter feito essa solicitação, porque vou receber em conta salário, que já tinha (aberta), não tem taxa e não pode ser bloqueada”, sustentou Elian