A Câmara de Diadema colocou para votação, na sessão de hoje, as contas do prefeito Lauro Michels (PV) referentes ao exercício de 2017, que foram rejeitadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A tendência, segundo apurou o Diário, é a de que a casa reverta a condenação e vá contra o parecer.

As contas de Lauro de 2017, primeiro ano do segundo mandato do verde, receberam parecer negativo do TCE em agosto. O prefeito até tinha direito de pedir reexame no próprio órgão para tentar mudar a análise, como fez com as contas de 2016 – e conseguiu –, mas desta vez não usou dessa prerrogativa. Mesmo com pareceres negativos do TCE, o cenário no Legislativo diademense para esses casos é favorável ao verde.

Em maio, Lauro conseguiu derrubar em plenário a rejeição aos gastos do exercício de 2015 com votos até de vereadores da oposição. Essa situação tende a se repetir na votação de hoje.

O Diário apurou que o verde pode contar com apoio até de parlamentares do PT, críticos às análises negativas do TCE. Ainda que não conte com votos de opositores, Lauro possui apoio de 14 vereadores (dois terços da casa) da base do governo, placar suficiente para brecar qualquer tentativa de condenação política – se o parecer do TCE for aprovado, ele fica inelegível com base na Lei da Ficha Limpa.

CALOTE
O TCE apontou diversas irregularidades no fechamento das contas em 2017. Entre os motivos que levaram à rejeição dos gastos está o calote ao Ipred (Instituto de Previdência de Diadema). Naquele ano, a gestão do verde acumulou R$ 81 milhões em dívidas com a autarquia municipal. O débito é referente ao não repasse de contribuições previdenciárias patronais. É justamente por isso que até oposicionistas decidem ser pró-Lauro, uma vez que esse mesmo problema foi enfrentado por gestões passadas.

Além da dívida com o Ipred, o TCE também condenou as contas de Lauro por apontar que, naquele exercício, a gestão excedeu o limite legal de gastos com folha de pagamento: 54% da receita corrente líquida. Houve ainda registro de deficit da execução orçamentária na ordem de 12,9%.