Tornar o leasing uma ferramenta mais efetiva que ajude a impulsionar a venda de veículos no país é objetivo de diversas entidades, entre elas a ACSP (Associação Comercial de São Paulo), a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) e a Anef (Associação Nacional das Empresas Financeiras de Montadoras). As associações discutem com o governo alterações na legislação do leasing – conhecido também por arrendamento mercantil ou locação com opção de compra ao final do contrato – para garantir agilidade à retomada do bem no caso de não-pagamento.

A avaliação das entidades é de que as normas atuais dão margem a diversas interpretações e fazem com que a retomada do veículo e a venda posterior seja muito demorada. Com um tempo extenso no aguardo de decisão da Justiça, o veículo se deteriora, o que repercute nos custos do sistema. "Uma retomada mais ágil permitiria custos menores e um volume maior de transações", afirmou o economista da ACSP Marcel Solimeo.

A associação comercial encabeça conversações com a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda para mudar a legislação sobre o tema, o que faz parte de um conjunto de propostas para redução do spread bancário. Na próxima sexta-feira, a ACSP deve receber a visita do secretário de Política Econômica, Marcos Lisboa, para fechar uma minuta sobre o tema. Depois disso, deverá haver uma audiência pública para que o governo envie projeto de lei ao Congresso.

Os números do mercado de financiamento de veículos mostram que o leasing ainda tem participação restrita. Do total de 1,05 milhão de veículos licenciados neste ano até setembro, 40% foram comercializados à vista, 46% financiados por meio de CDC (Crédito Direto ao Consumidor), 9% entregues por consórcio e apenas 5% arrendados. Dessa forma, do total de R$ 7,4 bilhões financiados neste ano até setembro, a maior parte foi por CDC.

Luiz Montenegro, novo presidente da Anef empossado recentemente, afirmou que um dos desafios de sua gestão à frente da entidade é criar mecanismos de financiamento para o grande público consumidor, para tornar mais fácil o acesso aos bens de consumo duráveis. Ele entende que não há problemas para os bancos liberarem mais recursos. "O dinheiro é disponibilizado à medida em que há demanda. O desafio é aumentar a massa dos que adquirem veículos e converter as vendas à vista em financiadas", disse.

Para Montenegro, além do cenário macroeconômico – necessidade de estabilidade inflacionária, de melhora do nível de emprego e redução das taxas básicas de juros – para o arrendamento decolar precisaria haver uma regulamentação mais adequada para atingir o púbico consumidor e não apenas para financiar máquinas e equipamentos ou frotas de veículos para empresas.

Operacional – Para o dirigente da Anef, com a manutenção da estabilização econômica, pode crescer uma prática que é comum em outros países, como nos EUA, em que o usufruto – dado pelo arrendamento – tem mais força do que a aquisição da propriedade do veículo. O arrendamento mercantil difundido no mercado brasileiro é o financeiro. O BC (Banco Central) criou há alguns anos normas para o leasing operacional. Uma das diferenças fundamentais é que, no operacional, o preço para o exercício da opção de compra deverá ser o valor de mercado do bem arrendado. Outra é que nesta modalidade as prestações incluem serviços (assistência técnica, por exemplo).

Montenegro afirma que para o leasing operacional passar a ser adotado na área de veículos também é preciso uma legislação mais clara (o que ainda não está sendo discutido) que vai além de resoluções do BC, e que haja estabilidade. Isso porque o consumidor poderia fazer um arrendamento e trocar de veículo a cada dois anos, mas para tanto seria necessário calcular o preço futuro do carro no mercado de usados. "Para fazer projeção é preciso estabilidade", disse.

Respaldo – Para o consultor automotivo André Beer, nos EUA há o respaldo do sistema creditício porque os custos são baixos e paga-se quase zero de juros, enquanto no Brasil a poupança interna é pequena, um empecilho para a expansão do arrendamento. O professor da FEA-USP (Faculdade de Economia e Administração) Eduardo Padilha avalia ainda que as taxas de juros muito elevadas tornam difícil o acesso a esse produto.

O presidente do Sincodives (Sindicato das Concessionárias e Distribuidoras de Veículos de São Paulo), Octávio Vallejo, afirmou que também é preciso vencer um trauma: no início do Plano Real, foram feitos muitos contratos de leasing em dólar na venda de veículos financiados, e com a maxidesvalorização, em 1999, muita gente teve de recorrer à Justiça porque os financiamentos ficaram proibitivos.