O Consórcio Intermunicipal do Grande ABC vislumbra a modernização da legislação que regulamenta os consórcios públicos no País. O tema foi debatido ontem durante o lançamento da frente parlamentar em apoio aos consórcios, na Assembleia Legislativa paulista.

Secretário executivo da entidade, Edgard Brandão (PSDB) afirmou que a criação do grupo interno traz “fortalecimento dos consórcios públicos” e auxilia na busca por “mudança na legislação, sobretudo para permitir o recebimento de recursos” via emendas parlamentares, por exemplo. “A ideia é a de que possamos buscar mudanças na legislação que fortaleçam os consórcios. A questão de receber emendas parlamentares talvez seja a principal delas”, frisou, ao citar ainda outro pleito no horizonte: a regulamentação de processos licitatórios unificados entre os municípios, para compras como material escolar ou carros oficiais.

Brandão ressaltou que a criação da frente parlamentar é importante para momento em que o Consórcio conseguiu reverter a desfiliação inédita de três cidades: São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra. “Isso mostra que tem um significado que se tenha os sete municípios unidos. Não tem como desenvolver políticas públicas dentro da Região Metropolitana de forma individual. Isso é passado. O futuro é que cada vez mais existam esses canais de debates regionais.”

Na Assembleia, a frente parlamentar foi idealizada pelo deputado Mauro Bragato (PSDB). As mudanças na legislação, em Brasília, têm sido defendidas pelo parlamentar federal Geninho Zuliani (DEM-SP).