Dossiê produzido com base nas informações do EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do centro logístico que a Fazenda Campo Grande pretende construir em área próxima à Paranapiacaba, em Santo André, questiona o uso de terras públicas. Segundo a análise, dois lotes que integram a Gleba A (uma das três áreas onde estão previstas as obras) foram incorporados ao município de Santo André, em 1917, como áreas devolutas do Alto da Serra e Vertentes do Rio Grande, no mesmo processo que incorporou terras devolutas à Reserva Biológica Alto da Serra de Paranapiacaba. O responsável pelo empreendimento nega e afirma que todas os espaços são de sua propriedade.

Segundo a arquiteta, professora e pesquisadora da UFABC (Universidade Federal do Grande ABC) Silvia Passarelli, a titularidade das áreas já foi questionada à Prefeitura, por meio de processo administrativo aberto em novembro de 2018. “Até agora, não se manifestaram. Já trabalhei na administração municipal e tive acesso a esses documentos. As plantas mostram que as áreas foram anexadas à cidade por decreto estadual”, explicou, citando o decreto 2.790, de 3 de abril de 1917.

Silvia é uma das autoras do dossiê, que foi entregue à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em dezembro de 2018. A expectativa é a de que toda informação seja levada em consideração pela autarquia antes de conceder ou não o licenciamento, que segue seu rito de tramitação. Além de apontar o possível uso de terras públicas, o documento lista outros problemas, como a falta de objeto exato para o licenciamento. “Não está claro, nem na leitura do EIA/Rima, nem após as apresentações feitas em audiências públicas, o que vai ser o empreendimento. Se serão construídos galpões ou apenas terrenos para locação. Como dimensionar adequadamente o impacto sem essas informações?”, questionou. A arquiteta aponta, ainda, que a falta de estudo de viabilidade financeira do empreendimento, que deveria constar no EIA/Rima, não considera a possibilidade de os espaços não serem locados, devido à crise financeira. “E se autorizam o desmatamento e essa área toda não se torna produtiva?” questionou, novamente.

A construção do centro logístico prevê utilização de área de 4,7 milhões de metros quadrados, dos quais 20%, o equivalente a 91 hectares (ou 90 campos de futebol), seriam desmatados. O restante do local será preservado. O investimento estimado é de R$ 780 milhões.

Em nota, a Fazenda Campo Grande informou que todo o terreno referente à Gleba A, assim como as demais, é de propriedade privada, adquirida há mais de 70 anos. Segundo o comunicado, o projeto prioriza a recuperação e otimização da malha ferroviária. “Embora o EIA/Rima tenha estudado o potencial de saturação das rodovias do entorno, o uso de caminhões, no contexto do projeto, será residual. Tudo será feito dentro da mais absoluta legalidade, com respeito à população e ao meio ambiente, com medidas de controle e compensação para a preservação da fauna, flora e de 64 nascentes da região.”

A nota afirma, ainda, que o empreendimento visa recuperar o potencial do transporte ferroviário, mais econômico, eficiente e menos poluente em relação ao uso de caminhões em rodovias. “O centro logístico está à disposição dos autores do documento para prestar todos os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários”, concluiu o informe. A Prefeitura de Santo André não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta edição.

Projeto coleciona questionamentos e tentativas de entrave na Justiça

O dossiê apresentado à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) que questiona o EIA/Rima (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) do centro logístico que a Fazenda Campo Grande pretende construir em área próxima à Paranapiacaba, em Santo André, não é a primeira tentativa de barrar a implementação do empreendimento privado.

Desde que foi anunciado, em 2017, o projeto vem colecionando polêmicas e tentativas, na Justiça, de barrar a sua construção. Ambientalistas e integrantes da sociedade civil organizada vêm apontando os potenciais danos sobre a construção de um empreendimento dessa natureza em uma área de proteção ambiental e destinada ao turismo. Em junho de 2018, a Justiça suspendeu a realização das audiências públicas previstas no processo de obtenção de licença, que só foram realizadas em dezembro do ano passado.

Ainda no fim do ano, revogação de artigo da Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo) inviabilizou o projeto, mas já tramita na Câmara projeto de lei que revê o plano diretor e que pode, se aprovadas alterações, garantir a construção da obra.