Ex-prefeito de São Bernardo e pré-candidato do PT ao governo do Estado, Luiz Marinho teve as contas de 2015 rejeitadas pela Câmara de São Bernardo e corre risco de ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Caso isso aconteça, ele estaria fora da eleição deste ano.

A ampla maioria da Câmara votou pela derrubada do parecer do TCE (Tribunal de Contas do Estado): 19 votos a favor da rejeição e apenas cinco contrários – somente os vereadores petistas foram pela legalidade das contas. Até mesmo parlamentares que não estão alinhados com o governo de Orlando Morando (PSDB) caminharam pela rejeição das finanças da gestão petista (veja quadro completo ao lado).

O TCE emitiu parecer favorável à contabilidade de Marinho em 2015, com recomendações, entre elas implementar a regularização da divisão entre os cargos comissionados e de carreira, bem como sanar a execução orçamentária deficitária. Foi a primeira vez na história da região que uma conta com aval do tribunal foi considerada irregular pelo Legislativo.

A Lei da Ficha Limpa impede candidaturas de políticos condenados por órgão colegiado ou que tiveram contas rejeitadas. Entretanto, conforme o especialista em Direito Eleitoral Alberto Luís Rollo, o impedimento de uma eventual candidatura passa também por análise se houve dolo na irregularidade constatada ou se foi configurado vício insanável. O advogado disse ainda que Marinho pode recorrer à Justiça comum para reaver os direitos políticos. “É preciso lembrar que, mesmo sendo um movimento político, as contas só podem ser rejeitadas quando há indícios técnicos de irregularidades.”

Por meio de nota, Marinho alegou que “os vereadores nada mais fizeram do que usar o tempo pago pelo dinheiro do contribuinte para fazer disputa eleitoral”. Ainda segundo o petista, as contas foram aprovadas pelo TCE e pela comissão especial da Câmara, que contou com vereadores que mudaram o voto na última análise, “o que deixaria claro o viés político do julgamento”. Marinho argumentou ainda que não ficou caracterizado o dolo ou vício insanável na contabilidade de sua gestão e que, por isso, não pode ser considerado ficha suja.

REPERCUSSÕES - Líder do governo Orlando Morando (PSDB) na Câmara, Ramon Ramos (PDT) disse que a rejeição serviu para deixar “evidente que o dinheiro público não foi respeitado em sua gestão”. “Lembramos, ainda, de recente episódio, no qual o jornal O Globo cita a delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, que compromete um dos principais contratos da gestão do Luiz Marinho, o Centro Seco, que em 2015 estava em execução. Sustentamos que é gritante a razão por não aprovar as contas dele.”

Alex Mognon (PSDB) detalhou também que, desde que assumiu o mandato, se debruçou no caso e constatou os erros administrativos do governo anterior. Ele também citou a delação de Léo Pinheiro como fator preponderante para reverter o parecer do TCE. As acusações do ex-presidente da OAS ainda embasaram o voto de Julinho Fuzari (PPS), declarado oposição a Morando e a Marinho.

José Luís Ferrarezi (PT), por sua vez, classificou a sessão de ontem como “circo” e disse que houve “julgamento político”. “Prevaleceu a vontade do governo Orlando Morando.”