São Bernardo conseguiu renegociar R$ 90 milhões da dívida ativa, por meio do PRT (Programa de Regularização Tributária). Dessa quantia, pelo menos R$ 65,7 milhões já entraram nos cofres da Prefeitura. O total superou a expectativa do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB), que era de arrecadar R$ 30 milhões.

O programa foi prorrogado até o dia 22 de dezembro e contemplará os débitos vencidos até 31 de outubro.

Pelo menos um terço do total negociado até o momento, R$ 30 milhões, foi pago à vista, sendo R$ 14 milhões acordados na segunda fase do programa – que teve validade entre os dias 3 de agosto e 31 de outubro. O período registrou o maior número de adesões, totalizando R$ 42 milhões em tributos renegociados.

Ao longo do projeto de parcelamento, os contribuintes contam com condições especiais e facilitadas para pagamento de tributos municipais em atraso, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), entre outras taxas.

A medida do Executivo concedeu descontos de até 100% sobre multas e encargos, com pagamentos em até três parcelas iguais e sucessivas. Programas similares de renegociação de débitos junto à Prefeitura concediam o mesmo desconto, mas com pagamentos em até 36 vezes, em modelo ineficiente de recolhimento, na visão do governo.

Morando afirmou que o programa foi importante devido à situação financeira do município. “O PRT está sendo um sucesso, permitindo uma arrecadação expressiva em um curto espaço de tempo e contribuindo para o cumprimento das obrigações da Prefeitura, em um período de grande dificuldade financeira, assim como para a redução da enorme dívida ativa herdada”, destacou.

Ao assumir a Prefeitura de São Bernardo em janeiro, o chefe do Executivo destacou ter encontrado uma dívida ativa de cerca de R$ 3,9 bilhões, além de déficit orçamentário de R$ 200 milhões.

Segundo o secretário de Finanças, José Luiz Gavinelli, o programa foi prorrogado para atender a programação financeira dos contribuintes. “A expectativa da injeção de recursos no mercado, com a proximidade das vendas de Natal, assim como o pagamento do 13º salário e férias e o grande interesse demonstrado pelos contribuintes, principalmente empresas, nos levou a prorrogar por duas vezes esse programa, incluindo os débitos vencidos até 31 de outubro. Apesar de ainda não ter sido finalizado, considero um programa vitorioso, que superou as expectativas em todos os aspectos”, enfatizou.