A Câmara de Santo André aprovou ontem por 18 votos contra zero, em segunda discussão, o projeto de lei que autoriza o Executivo a abater precatórios por dívidas com o Paço. A medida segue agora para sanção do prefeito Paulo Serra (PSDB).

Com a autorização do Legislativo, o Executivo poderá compensar débitos inscritos em dívida ativa até 25 de março de 2015, originados de sentenças judiciais, com precatórios.

Apesar de ainda não estimar quanto será possível recuperar com o projeto, a ideia da gestão tucana é reduzir tanto a lista de débitos, que soma R$ 1,7 bilhão, quanto o total de créditos, que chega a R$ 1,9 bilhão.

A Prefeitura de Santo André estuda formas de evitar colapso nas contas municipais com o pagamento de precatórios.

Desde o início do ano, a gestão Paulo Serra tem tentado mobilizar outros municípios para alterar as regras de pagamento dos débitos, que preveem depósitos a cada mês de 1/12 da receita corrente líquida mensal. Até o momento, no entanto, o Paço não obteve sucesso em sua empreitada.

SERVIDORES
Ainda na sessão de ontem, os vereadores rejeitaram um projeto de lei, apresentado no ano de 2016, que autorizava a cessão de mais dois servidores municipais para a Acisa (Associação Comercial e Industrial de Santo André), que atualmente conta com três funcionários.

A medida teve cinco votos favoráveis, três contrários e 11 abstenções.

De acordo com o parlamentar Fábio Lopes (PPS), que exerceu posto de líder de governo na Casa, na ausência de Pedrinho Botaro (PSDB), a reprovação aconteceu por falta de diálogo com a Acisa. “Eu votei a favor porque entendo a necessidade de melhoria da estrutura da entidade. Mas em um contexto de redução de gastos, é natural que a maioria dos vereadores cobre mais explicações sobre o uso desses servidores. Se tivessem vindo até a Câmara falar sobre o projeto, talvez fosse aprovado”, ponderou.