Política Titulo ASSESSOR DE JOÃO GOMES
Sem prazo, Legislativo promete apurar uso de carro oficial em festa

Presidente da Casa, José Dourado acionou área jurídica para avaliar caso

Leandro Baldini
Do Diário do Grande ABC
06/07/2016 | 07:00
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Sem determinar prazo específico, a Câmara de Diadema confirmou ontem apuração em torno do episódio protagonizado pelo assessor parlamentar Jaime Lima, do vereador pastor João Gomes (PRB). Ele utilizou carro oficial da Casa no sábado para ir a evento de aniversário do prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), ocorrido na sede do Esporte Clube São Caetano, localizado na Rua Ceará, no bairro Fundação.

Um dos participantes flagrou a presença de Jaime no encontro. O Diário trouxe o caso à tona no domingo. A ação foi considerada passível de punição entre especialistas em Direito Administrativo, que relataram possibilidade de abertura de processo de improbidade administrativa contra o vereador. Entre as punições está a perda de mandato. Estão previstas também penalidades como a suspensão dos direitos políticos, inelegibilidade de oito anos e restituição ao erário.

Presidente do Legislativo, José Dourado (PSDB) evitou emitir interpretação do episódio e ratificou averiguação. “Conversei com o setor jurídico da Casa, que me prometeu um parecer. Diante disso, vou me manifestar. Se foi entendida uma situação de consequência que trouxe dano ao município, vamos dar sequência. Agora, caso contrário, entendo que cabe advertência do vereador ao seu assessor”, pontuou o tucano.

Na segunda-feira, ao ser indagado pelo Diário, o parlamentar republicano negou conhecimento da atitude de seu assessor. Prometeu tomar providência, caso seja configurada infração. “Não sabia de nada disso e não autorizei sua ida para o evento”, argumentou João Gomes.

Titular da Pasta de Assuntos Jurídicos da Câmara, Roberto Viola confirmou início da apuração, refutando estipular prazo. “A função do nosso setor é averiguar os fatos com todas as nuances possíveis para, a partir daí, emitir parecer de valor. A conclusão será célere, mediante a coleta dos fatos”, comentou.

O Legislativo de Diadema é o único da região que não entrou em recesso. Os trabalhos parlamentares somente serão interrompidos no dia 14. 




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