O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, defende que haja idade mínima obrigatória para aposentadoria. Em conversa com investidores, ele afirmou ontem que o governo deve enviar ao Congresso no início do próximo ano proposta de reforma previdenciária que contemple isso. Barbosa disse também que espera a aprovação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), para custear o deficit da Previdência, mas informou aos investidores que, caso a aprovação demore no Congresso Nacional, terá que encontrar alternativas.

A intenção de mexer de novo nas regras previdenciárias gerou duras críticas de entidades do segmento. Além disso, há a avaliação de que dificilmente a idade mínima passará no Congresso, na avaliação do deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que afirmou que vai lutar contra esse plano do governo.

Para Faria de Sá, a fórmula 85/95 já traz embutida a ideia da idade mínima. Recentemente, foi aprovada lei que prevê a fórmula 85/95 progressiva, em que, até dezembro de 2018, o trabalhador pode se aposentar com 100% do benefício, quando a soma da idade e do tempo de contribuição for 85, no caso das mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir daquela data, essa fórmula sofrerá o acréscimo de um ponto a cada dois anos. Esse escalonamento vai até 31 de dezembro de 2026, quando a soma para as representantes do sexo feminino passará a ser de 90 pontos e, do masculino, 100 pontos.

O período mínimo de contribuição, porém, se mantém em 30 anos para elas e 35 anos para eles. Dessa forma, mulheres têm de ter, pelo menos, 55 de idade e, os homens, 60, para chegar à pontuação mínima exigida. Caso não tenham os pontos mínimos, incide o fator previdenciário, que reduz o valor do benefício. Fica mantida a regra que permite a aposentadoria antes dos 60 anos (mulheres) e dos 65 anos (homens), mas sujeita ao fator previdenciário.

PAGANDO O PATO - “Com isso acaba o 85/95, quem paga o pato é o aposentado ou quem vai se aposentar”, afirmou o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins Gonçalles, que também se opõe à intenção do ministro Barbosa.

“O governo não pode ficar, a cada fim de ano, assustando as pessoas, precisa pensar numa proposta conjunta, debatida de forma ampla”, disse a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Jane Berwenger. Ela citou ainda que há vários países que adotam idade mínima, mas lembrou: “Mas em nenhum há o fator previdenciário. É uma compensação”.