Uma nova Lei do Silêncio, mais rigorosa que a anterior (de 2003), foi aprovada nesta quarta-feira pela Câmara de Ribeirão Pires. Em sessão extraordinária, os vereadores aprovaram por unanimidade lei que determina que bares, casas de shows, restaurantes e outros estabelecimentos que causem poluição sonora como igrejas e templos terão de fechar até a meia-noite. E, dentro desse horário, os locais somente poderão emitir sons de até 80 decibéis.

A nova lei, que deverá entrar em vigor em agosto, após ser sancionada pelo prefeito Clóvis Volpi (PV), determina nova divisão territorial na cidade. Após a meia-noite somente os locais que tiverem isolamento acústico poderão funcionar, assim mesmo sem ultrapassar o limite de 60 decibéis.

Outra mudança é referente à forma de fiscalização. Antes, Ribeirão Pires era dividida em quatro zonas: residencial, comercial, mista e industrial. Em cada uma existia um volume máximo permitido, em escalas diferentes (veja quadro nesta página), o que acabou agora. A nova lei prevê divisão do volume do som de acordo com a atividade comercial: não incômoda, I (pode ser feita em bairros residenciais), incômoda II (próximo a bairros residenciais), incômoda III (será instalada apenas em locais definidos) e incômoda IV (usos industriais). As punições ficam mais rigorosas também. As multas, que eram de R$ 750, devem passar para R$ 900 e podem dobrar para quem repetir a infração.

Quatro ficais da Secretaria de Planejamento e 66 guardas municipais ficarão responsáveis por fazer a ronda e autuar os comércios infratores. Outros 30 guardas municipais passam por treinamento e devem se juntar ao efetivo.

Na última sessão antes do recesso, no dia 30 do mês passado, os vereadores decidiram adiar a apreciação da proposta, que estava na ordem do dia. Esta atitude não agradou ao público na galeria. Alguns munícipes, aos gritos, exigiram que os parlamentares continuassem a votação, mas os pedidos não foram aceitos.

Segundo o presidente da Câmara, Saulo Benevides (PTB), a tramitação da lei teve caráter emergencial por atender a pedidos da população. "Por ser um projeto que já havia sido discutido e que melhora a vida da população, resolvemos fazer uma sessão extraordinária", disse Benevides ao informar que o levantamento do recesso não causou custo à Prefeitura. "Em casos de emergência nós levantamos o recesso e não é necessária nenhuma despesa por isso."