O Conselho Municipal da Saúde de São Bernardo aprecia nesta quinta-feira, na Câmara Municipal, os gastos da Prefeitura com a saúde pública (receitas e despesas) referentes ao primeiro semestre de 2005. Há exatamente duas semanas, o Diário noticiou que a Prefeitura não havia informado os gastos do segundo trimestre de 2005, referentes aos repasses municipais.

Segundo denúncia do médico Nelson Nisenbaum, membro do Conselho, ao não apresentar os números, a Prefeitura estaria descumprindo a Emenda Constitucional 29, que determina que os recursos da Saúde estejam contabilizados no Fundo Municipal de Saúde, que é fiscalizado pelo Conselho.

Dos R$ 204,9 milhões do orçamento total da área para 2005, apenas R$ 43,2 milhões – relativos a repasses federais – constam no balancete do Fundo. Os outros R$ 161,7 milhões – referentes aos recursos municipais – não constam no balanço contábil do órgão.

Narita promete apresentar números demonstrando que a Prefeitura cumpre a emenda que obriga o município a investir no mínimo 15% da receita líquida na saúde. Segundo o secretário, os gastos no setor de saúde representam 18% de todo o dinheiro que entrou no município. "Vamos apresentar os valores que a Secretaria recebe do Ministério da Saúde e da Prefeitura", garante.

Plano – Com a presença de Narita, o Conselho Municipal de Saúde aprovou nesta quarta-feira por unanimidade o Plano Plurianual de Saúde de 2006 a 2009. O plano é dividido em seis programas: gestão administrativa; vigilância à saúde, prevenção e controle de doenças; atividades assistenciais; modernização administrativa e tecnológica; cadastro nacional do SUS; modernização e humanização dos serviços de saúde. Os conselheiros aprovaram quatro sugestões ao projeto: construção de um hospital municipal, programa de treinamento e capacitação de servidores, programa de controle externo de medicamentos e a contratação de uma auditoria externa. O PPA será remetido à Câmara de Vereadores até 30 de agosto.