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STJ julga pedido da União para reverter indenização à Varig
Do Diário OnLine
08/11/2006 | 13:17
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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quarta-feira o agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal e a União contra a decisão do próprio STJ que manteve uma indenização bilionária à Varig.

A empresa garantiu o direito à indenização em razão do congelamento das tarifas aéreas no período de 1985 a 1992. Naquele ano, o ressarcimento chegava a R$ 3 bilhões.

Outras companhias aéreas também brigam com a União na tentativa de obter indenizações pelo período em que houve controle de preço das passagens. A alegação é de que essa interferência do governo comprometeu o equilíbrio financeiro das empresas .



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