O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva protagonizou mais um de seus episódios confusos na semana passada, com a notícia de que o ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, preparava um projeto com novas regras para realização e divulgação de grampos telefônicos, prevendo pena de prisão de até quatro anos para jornalistas que divulgassem o conteúdo das conversas, mesmo os feitos com ordem judicial. Segundo a assessoria de imprensa do ministério, uma das versões da proposta realmente continha a punição, mas, no texto atual, que deve seguir para o Congresso em fevereiro, a idéia foi abandonada.

A idéia soou como restrição à liberdade de imprensa. Dois dos quatro deputados federais do Grande ABC condenaram a proposta. Vicente Paulo da Silva, o Vicentinho (PT-São Bernardo), e Ivan Valente (P-SOL-São Caetano) acreditam que a medida fere a liberdade de imprensa. Edinho Montemor (PSDB-São Bernardo) declarou-se favorável à proposta. Luiz Carlos da Silva, o Professor Luizinho (PT-Santo André) foi procurado, mas não se manifestou.

Para Vicentinho, deve ser respeitado o segredo de Justiça (quando é decretado sigilo sobre as informações que estão sendo colhidas no processo) e a legalidade do grampo. “Se não for segredo de Justiça e o grampo for legal, não vejo problema em divulgar; o conteúdo é público”, disse. Valente afirmou que a proposta de impedir a veiculação de informações obtidas por meio de escuta telefônica tem uma forte conotação de cerceamento da liberdade de imprensa. “Em princípio, sou contra qualquer tipo de censura”, declarou.

Já Montemor defendeu a proibição. “Acho que a divulgação pode, muitas vezes, prejudicar as investigações e expor indevidamente pessoas inocentes”, opinou. Ele defende que o conteúdo de grampos telefônicos seja liberado apenas após o término do processo judicial. “A divulgação pela imprensa não é necessária para dar curso às investigações; o grampo é um instrumento para apuração dos fatos no âmbito da Polícia e da Justiça e não para ser aberto para a imprensa”, concluiu.

De acordo com a assessoria do Ministério da Justiça, o projeto sobre grampos telefônicos está em discussão há cerca de dois anos. Na fase atual, técnicos da Casa Civil e do ministério trabalham no texto final, que deve ficar pronto em fevereiro. Thomaz Bastos foi o autor da proposta e, para colocá-la em prática, convidou um grupo de cinco juristas. A assessoria garantiu que o ministro é “totalmente contra a censura” e a intenção é aperfeiçoar as regras que disciplinam a prática.