No último dia 13 de maio, a Câmara Municipal de São Paulo homenageou o Simpi-SP (Sindicato da Micro e Pequena Indústria do Estado de São Paulo), agraciando a entidade com a salva de prata, a mais alta honraria oferecida pelo Poder Legislativo paulistano a instituições, organizações e fundações. “A condecoração se justifica devido aos relevantes serviços prestados pelo Simpi à população da cidade de São Paulo, trabalhando incansavelmente para avançar na cooperação e desburocratização do empreendedorismo que, acredito, seja a chave do progresso da economia brasileira”, afirma o vereador Caio Miranda Carneiro, proponente do decreto legislativo que concedeu esse prêmio, aprovado por unanimidade pela casa. “A micro e pequena indústria, categoria econômica essa que tem papel importante na geração de emprego e renda no País, encontra no Simpi o seu maior apoiador”, complementa ele.

Com o plenário 1º de Maio e as galerias totalmente ocupadas, a sessão solene contou com a presença e participação de diversas autoridades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário das três esferas, bem como de destacadas personalidades dos meios de comunicação e da sociedade civil. Após os procedimentos cerimoniais de praxe, o vereador presidente da sessão realizou a entrega oficial da ‘salva de prata’, que foi recebida pelo presidente do Simpi, Joseph Couri, além de realizar homenagens aos diretores e parceiros da entidade que, ao longo dos 30 anos de existência, colaboraram para seu desenvolvimento e sucesso.

“Compartilhamos essa honraria com outras pessoas que ajudaram o Simpi a ser aquilo que é hoje: o real representante da micro e pequena indústria, que espalha seus braços pelo Brasil. Os representantes dos Simpis de outros Estados, membros da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (Assimpi), que também estão sendo homenageados nesta ocasião”, afirma Couri.

Por fim, em seu pronunciamento, o presidente do Simpi agradeceu ao vereador Caio Miranda Carneiro pela iniciativa. “Esse reconhecimento oficial muito nos honra, mas também traz junto uma responsabilidade cada vez maior em relação ao futuro, na representação e defesa das micro e pequenas indústrias brasileiras”, conclui.

Registro empresarial: advogados e contadores podem autenticar cópias

O Drei (Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração) – órgão que integra o Ministério da Economia – publicou, no fim do mês de abril último, a IN (Instrução Normativa 60/2019, que, entre outras medidas, dispensa a necessidade de autenticação de documentos apresentados a registro público de empresas mercantis, quando o advogado ou contador da parte interessada declara, sob sua responsabilidade, a autenticidade das cópias desses perante as Juntas Comerciais. Um dos especialistas jurídicos do Simpi, Marcos Tavares Leite, explica que, para tanto, é preciso que o advogado ou contador responsável por assinar o requerimento do ato levado o registro apresente declaração de autenticidade, devidamente assinada, junto com as cópias dos documentos requeridos, cujo modelo consta em anexo da própria IN. Além disso, esse responsável deverá anexar cópia simples de sua carteira profissional. “Trata-se de mais uma mudança relevante, para atender à necessidade de desburocratização e simplificação do registro de empresas”, afirma o advogado. Porém, Tavares Leite lembra que, conforme já estabelecido, a IN não se aplica aos casos em que a lei exige a apresentação de documentos originais. “O dispositivo já está em pleno vigor, desde a sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), ocorrido no último dia 30 de abril”, conclui o advogado.