A Prefeitura de São Caetano promove a partir de hoje série de medidas para cortar gastos no município. O detalhamento do ajuste fiscal foi antecipado em primeira mão ao Diário em entrevista exclusiva do prefeito José Auricchio Júnior (PSDB), ontem. Estão previstos para serem publicados hoje quatro decretos em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico da cidade. “Vamos condensar o primeiro semestre em 18 meses e recuperar o ano de 2021 nos primeiros seis meses deste ano”, disse Auricchio.

O primeiro decreto determina redução de ao menos 30% dos gastos com cargos comissionados, o que vale para postos em comissão de direção e assessoramento, assim como para funções gratificadas. “Hoje são cerca de 300 cargos comissionados e queremos chegar a 210 ou 220”, explicou o chefe do Executivo.

Já o segundo congela um montante de R$ 71,1 milhões do orçamento deste ano, o que equivale a 5,3% dos recursos disponíveis no Tesouro. O corte tem relação com a administração direta, ou seja, não envolve órgãos ligados à Prefeitura, como a USCS (Universidade Municipal de São Caetano) e a Fundação das Artes. A Prefeitura alega que o aperto fiscal não irá prejudicar a prestação de serviços municipais. Segundo o prefeito, saúde e educação não serão atingidos com o congelamento na receita.

O terceiro decreto editado cria uma meta de 25% de redução nos valores relacionados a contratos, com obrigatoriedade de entrega de relatórios mensais por parte dos secretários à Comissão Municipal de Controle de Gastos. A orientação será que os chefes das pastas do Executivo e dirigentes das entidades que compõem a administração indireta avaliem a necessidade de manutenção dos contratos e convênios em vigor. Caso seja necessária a manutenção, o valor deverá ser renegociado. Um quarto decreto ainda promove cortes relacionados a planos corporativos de celulares, ligações fixas, uso de veículos oficiais, participação em eventos externos, realização de obras, horas extras de funcionários, reajustes salariais e aquisição de materiais como computadores e móveis.

Auricchio defendeu que o ajuste fiscal é necessário para lidar com os efeitos da crise sanitária na economia. Também admitiu que o contingenciamento irá auxiliar com que a gestão cumpra em três anos o plano de governo apresentado na eleição de 2020. O planejamento foi feito com base no período completo de mandato, de quatro anos. Entretanto, o tucano assumiu o Palácio da Cerâmica apenas em dezembro após receber autorização do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para ocupar o cargo conquistado nas urna, quando obteve 42.842 votos. O tucano foi absolvido da suspeita de captação ilegal no pleito de 2016. 

“(O objetivo das medidas é a) Manutenção do equilíbrio fiscal das contas públicas, preservar a nossa capacidade de investimento. É condensar esses 18 meses pegando esse ambiente de pós-Covid. O movimento judicial acabou atrapalhando a cidade”, acrescentou Auricchio.

O prefeito afirmou que todos os secretários da gestão assumiram em dezembro, após terem se comprometido a seguir a linha de austeridade do governo. A ideia, segundo o tucano, também é promover o engajamento dos funcionários da administração para o cumprimento das regras. 

Auricchio ainda disse que os recursos das áreas da saúde e educação não entram no contingenciamento, e que os cortes não terão o mesmo volume em todas as secretarias. “Não é linear. Será discutido através de comissão específica. A liderança tem que dar o exemplo. O secretário para os seus diretores e daí para baixo”, finalizou o prefeito.