A Câmara de São Bernardo avalizou ontem, por 19 votos contra um e quatro abstenções, projeto do governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) que trata da reforma administrativa do Paço que prevê corte de 346 cargos comissionados. A medida se dá após sucessivos questionamentos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que apontou ilegalidades em nomeações de postos apadrinhados feitas durante a gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT).

A estrutura anterior do Paço tinha 1.149 cargos comissionados e a PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), setor máximo do Ministério Público paulista, havia aberto processos contra pelo menos três projetos de lei – aprovados em 2009, 2010 e 2012 – que criaram boa parte dessas funções gratificadas.

Em 2017, segundo a administração tucana, a economia com a vacância dos cargos extintos atingiu R$ 27,6 milhões. O governo ainda calcula o impacto financeiro que esta redução de postos terá no balanço deste ano. Para o chefe do Executivo, o ajuste representa modernidade na gestão do governo. “Cortamos praticamente uma empresa em cargos. Adotamos legislação moderna, afinada com as recomendações dos órgãos de controle. Boa parte das legislações aprovadas na gestão anterior foi considerada ilegal e na essência conseguimos acabar com o cabide de empregos em São Bernardo”, alegou.

A reforma reduziu ainda a estrutura do governo de 24 para 20 secretarias e também cortou, por tabela, a Subprefeitura do Alvarenga, deixando em operação apenas a unidade do Riacho Grande. A partir do novo modelo, o Executivo poderá nomear até 11 assessores de região, que farão a representação política do governo tucano em todos os bairros do município.

A reorganização mudou a nomenclatura de diversas Pastas, como a do Meio Ambiente, que agora será denominada Secretaria do Meio Ambiente e Proteção Animal, a de Desenvolvimento Econômico passará a ser chamada de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Trabalho e Turismo e também extinguiu a Secretaria de Orçamento e Planejamento Participativo.

A modificação estrutural contemplou ainda a adoção de modelo mais enxuto para a Secretaria da Cultura e Juventude, que recebeu esse nome ao abrigar a, agora extinta, Cajuv (Coordenadoria de Ações para a Juventude), tornando-se um departamento da Pasta.

SEGURANÇA
Os vereadores aprovaram ainda, por 24 votos – ante duas abstenções –, a reestruturação da GCM (Guarda Civil Municipal). De acordo com o modelo referendado pelo Legislativo, a ocupação de cargos de livre provimento deve priorizar a hierarquia da entidade e as três principais funções estipuladas são a de comandante, subcomandante e inspetor-chefe.

Segundo a justificativa do projeto, a economia mensal do novo modelo pode chegar a 8,2%, somando R$ 158,7 mil com o pagamento de comissionados da guarda.