O Ministério da Fazenda já enviou para a Casa Civil o texto da MP (Medida Provisória) que cria a EBS (Empresa Brasileira de Seguros). Apesar das resistências de parte das seguradoras privadas que veem na iniciativa intervenção estatal no setor, o governo tem pressa para criar a empresa que terá papel fundamental na concessão de garantias para grandes obras de infraestrutura incluídas no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), Minha Casa, Minha Vida e investimentos necessários para a Copa do Mundo, Olimpíada e exploração da camada do pré-sal.

A expectativa é que MP seja enviada em breve ao Congresso. O governo avalia, no entanto, o melhor momento político para isso.

O anúncio da nova empresa foi feito no início de maio durante a divulgação do pacote de medidas de incentivo à exportação. A criação de seguro estatal para grandes obras é demanda das empresas do setor de construção.

A EBS herdará todas as garantias dos fundos garantidores já existentes e deverá trabalhar em parceria com o setor privado dando suporte na concessão de seguros para grandes obras e para aqueles considerados de interesse social, não cobertos pelo mercado: exportação de longo prazo; financiamento habitacional para baixa renda e capital de giro para micro, pequenas e médias empresas. A EBS poderá fazer seguro diretamente ou em consórcio com o setor privado.

Para a criação da EBS, o governo vai reorganizar diversos fundos garantidores, que hoje não podem se alavancar nem contratar resseguro para suas operações. Para isso, vai criar o Fundo Garantidor de Infraestrutura, unificando a atuação dos fundos naval, energia e PPPs (Parceria Público-Privada), e o Fundo Garantidor de Comércio Exterior. A EBS deve começar com recursos de R$ 18 bilhões e administrar o risco dos fundos garantidores.

O governo diz que a empresa não concorrerá com o mercado e que a concessão de seguro garantia (para o empréstimo de construção da obra) ocorrerá somente em consórcio com o setor privado.