A empresa RJU Comércio Beneficiamento de Frutas e Verduras foi a escolhida pela Prefeitura de Mauá para fornecer pneus para a frota municipal. O contrato, divulgado no Diário Oficial do Estado, tem validade de um ano e custará R$ 37,8 mil aos cofres públicos. Segundo especialista em direito público, o acordo pode ser contestado na Justiça e o prefeito Oswaldo Dias (PT), alvo de ação por imbrodiade administrativa. Procurada, a Prefeitura não se manifestou.

No cadastro da Receita Federal, a empresa descreve como atividade econômica principal "comércio atacadista de frutas, verduras, raízes, tubérculos, hortaliças e legumes frescos". Como exercícios secundários aparecem ainda "transporte rodoviário de carga; comércio atacadista de bebidas, produtos alimentícios em geral e fabricação de conservas de legumes", sem qualquer menção ao fornecimento de pneus.

Pelo telefone, uma funcionária da empresa - que tem sede no Paraná - confirmou que a RJU é especializada no fornecimento de frutas, verduras e legumes "mas também trabalha com vinhos e produtos industrializados". Apenas após questionamento a venda de pneus foi mencionada, mas a funcionária alertou que os produtos eram vendidos "apenas pelas filiais de Curitiba e Santa Catarina".

O especialista em Direito Público, Tito Costa, justifica que a contratação da empresa para fornecimento de produto que não consta de suas atividades pode comprometer a administração. "Existe uma comissão de licitação que fica encarregada de examinar os dados das empresas. Se ela leva para o prefeito algo distorcido, a administração tem de tomar alguma atitude. Isso, do jeito que está, pode gerar ação do Ministério Público", contou.

Costa explica que o prefeito pode enfrentar novo processo por improbidade administrativa por conta da inusitada contratação. "A Prefeitura tem de tomar todas as cautelas em relação às fornecedoras. O Ministério Público pode entender que o acordo é forma de lesar os cofres do município. Afinal, contratar empresa que fornece comida para vender pneu é falsidade". Para resolver o problema e evitar imbróglios jurídicos, o especialista atesta que o contrato deve ser cancelado.

ARROZEIRA - Além da empresa de frutas e verduras, o Executivo também contratou a empresa Arrozeira Santa Lucia por R$144 mil para fornecer pneus. No entanto, a empresa de beneficiamento de arroz traz entre as atividades listadas na Receita Federal o "comércio atacado de pneumáticos e câmaras de ar."

Administração do petista é reincidente no erro

Essa não é a primeira vez que a administração do prefeito de Mauá, Oswaldo Dias (PT), contrata empresa para fornecer produto diferente do especificado pela companhia na Receita Federal.

A King Limp, que cadastrou como atividade econômica principal o "comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza e conservação domiciliar" venceu quatro licitações de fornecimento à administração neste ano, todos para fins diferentes do estipulado como ramo de atividade.

No total, os contratos fechados entre a empresa e o Executivo devem gerar gasto total de R$ 5,4 milhões.

Neste mês, a empresa venceu certame para fornecer utensílios de cozinha e materiais descartáveis e de limpeza ao Executivo. O acordo custou R$ 3,5 milhões.

Além disso, em maio, a King Limp venceu dois lotes para fornecer material repográfico à administração petista. O primeiro lote foi fechado por R$ 288.548,00, e o segundo custou R$ 252.640,00. No total, apenas para entregar material destinado às máquinas copiadoras do poder público, a empresa embolsou R$ 541.188,00.

A King Limp também foi vencedora da licitação para aquisição de materiais pedagógicos sendo "materiais escolares e de higiene pessoal, para atender a rede municipal de ensino". Este último, foi fechado por R$ 1,4 milhão.

Segundo o especialista em licitações Ariosto Mila Peixoto, a divergência entre o serviço prestado ao Executivo e o proposto pela empresa no contrato social pode causar a nulidade dos acordos, além de poder ser contestada pelo Ministério Público. Procurada, a Prefeitura de Mauá não respondeu aos questionamentos de interesse popular.