A Prefeitura de Diadema sancionou no sábado lei de combate a pichações que estipula multa para quem for flagrado praticando atos de vandalismo e depredação em patrimônios públicos e edifícios na cidade. O município é o terceiro da região a endurecer a fiscalização contra este tipo de infração. São Bernardo e Ribeirão Pires já haviam adotado leis semelhantes no primeiro semestre deste ano.
Segundo o texto aprovado pelo prefeito Lauro Michels (PV), será considerado ato de pichação – sujeito a flagrante – “qualquer ação de riscar, desenhar, escrever, borrar ou por outro meio conspurcar edificações públicas ou suas respectivas fachadas, monumentos ou coisas tombadas e elementos do mobiliário urbano”.
A pessoa flagrada cometendo qualquer ato de pichação destacado na lei será multada em R$ 5.054. Em caso de reincidência, o valor dobra.
A legislação, no entanto, permite anulação da infração caso o pichador, até o vencimento da multa, firme termo de compromisso de reparação do equipamento danificado. Neste caso, o cumprimento total do acordo afastará a incidência da multa prevista na lei, e poderá abranger também a obrigação de indenizar os danos de ordem material e moral porventura ocasionados.
Na contramão do endurecimento do combate a pichadores, a administração diademense aproveitou para também aprovar, nesta semana, lei de incentivo a grafiteiros da cidade com a criação do programa Diadema Colorida.
A partir de agora, esses artistas estão autorizados a utilizar muros, viadutos e faixas públicas municipais para realização de grafites.
Para efetivar o desenho, entidades e movimentos culturais interessados na utilização desses espaços deverão protocolar o respectivo projeto junto à Secretaria de Cultura. Os gastos com o grafite deverão ser arcados pelo próprio interessado.

BALANÇO
A política de austeridade contra pichadores já resultou em 92 flagrantes de atos de vandalismo na região. Todos foram autuados por crime ambiental.
Em São Bernardo, a GCM (Guarda Civil Municipal) flagrou 56 pichadores pelo circuito de câmeras e outros dez foram flagrados pelas equipes de rua. Segundo a Prefeitura, cerca de 400 prédios públicos já foram revitalizados pela Lei Parede Limpa.
Em Santo André, onde não existe punição por multa, a GCM flagrou sete pichações em próprios particulares e outras 19 em equipamentos públicos, totalizando 26 autuações.
Ribeirão Pires, por sua vez, que possui lei que prevê multa, informou não ter realizado nenhum flagrante de pichadores no município.

Cidades buscam alternativas para coibir atos de vandalismo

Na tentativa de diminuir atos de vandalismo sem aplicação de multas, municípios do Grande ABC têm recorrido a medidas caseiras para diminuir o número de pichações.
Em Mauá, a administração tem investido na valorização da cultura do grafite, amplamente respeitada, e que auxilia na diminuição dos registros de pichação.
Para isso, a Prefeitura tem apoiado as atividades do Beco Cultural, que reúne vários artistas de rua moradores da cidade. No mês de março, foram convidados pelo poder público municipal a grafitar 126 metros de muro entre as estações de trem do Guapituba e a de Mauá.
Segundo a administração, embora não haja previsão de novas leis municipais de punição à pichação na cidade, equipes da GCM (Guarda Civil Municipal) têm aumentado o patrulhamento, e que neste ano apenas uma atuação de pichação foi registrada.
O mesmo cenário ocorre em Santo André, que também não possui aplicação de multa para pichadores, mas tem intensificado a fiscalização contra esse tipo de ação. A administração informa ainda estudar a legislação vigente para aprimorar, atualizar e propor modificações a fim de fortalecer o combate à prática, além de buscar incentivar projetos de grafite no município.