As notícias divulgadas ultimamente giram em torno de medidas que nos ajudem a sair da crise econômica atual. Entre as propostas do governo, sobressai a do ajuste fiscal, que seria nossa tábua de salvação e criaria as condições básicas para o desejado crescimento e, se possível, desenvolvimento econômico. Podemos entender ajuste fiscal como acomodar ou harmonizar os gastos à receita do governo de tal forma que o orçamento se equilibre ou, na melhor das hipóteses, as receitas superem as despesas, gerando poupança governamental. Caso contrário, seria criado deficit fiscal, incorrendo em dívidas. Em 2014, houve deficit nominal de 6,7% do PIB (Produto Interno Bruto, somatório de todos os bens e serviços finais produzidos no Brasil a cada ano). O objetivo do governo é gerar, neste ano, superavit primário de 0,15% do PIB, isso é, o conceito nominal do deficit deduzidos os juros da dívida. Assim, esse superavit primário seria destinado ao pagamento do serviço (juros) da dívida.

Para harmonizar os gastos à receita (equilíbrio orçamentário), o governo deverá reduzir os gastos e aumentar as receitas. Para atingir esse objetivo, decretou as medidas provisórias 664 e 665. que preveem redução de benefícios previdenciários, cortes no orçamento, menos repasses ao BNDES e fim de transferências ao setor elétrico. Já as que aumentam as receitas, de forma genérica, são: menos benefícios para exportadores, corte das desonerações, alta do IPI para automóveis, aumento do IOF no crédito, imposto sobre combustíveis, alta sobre produtos importados e tributação dos cosméticos.

Analistas econômicos divergem em relação à origem da crise e às consequências das medidas em relação ao custo a ser pago e, principalmente, quem terá que fazer o maior sacrifício imposto pelo ajuste. Da mesma forma, existem opiniões diferentes quanto à eficácia das medidas em relação à retomada do crescimento no curto prazo e ao desenvolvimento no longo prazo. Sobre a origem da crise, alguns argumentam que se deve a fatores externos e, outros, ao excesso de intervenção do governo na economia. Críticos dizem que o governo transbordou o orçamento e se descontrolou com os gastos, o que levou a aumentar a dívida de forma insustentável. Já os que defendem o governo alegam que as medidas visam a preservar emprego e renda e, com a estabilização, o crescimento será realidade. Por outro lado, existem críticos, inclusive partidários do governo, que denunciam que as medidas afetaram principalmente os trabalhadores e os mais pobres, e propõem que o ajuste alcance também os mais ricos por meio de um imposto sobre fortunas e herança.

João Sicsú, na revista Carta Capital de 19 de maio, adverte: “Ajustes fiscais, ou planos de austeridade, nunca deram certo. Reduzem a renda dos mais necessitados, enfraquecem o comércio e diminuem a arrecadação tributária. O corte de gastos, por debilitar a economia, gera desemprego, queda da arrecadação e manutenção ou ampliação do desequilíbrio fiscal”.

O professor J. L. Oreiro, em Ajuste fiscal no meio de uma recessão? Por quê? Como? Revista Politica Social e Desenvolvimento número 20. questiona se não haveria estratégia alternativa de ajuste fiscal que, sem comprometer a credibilidade na condução da política fiscal, imponha custo menor para o nível de atividade econômica, no momento em que a economia apresenta grave quadro recessivo.