O MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo) instaurou notícia de fato para apurar o motivo que levou a Prefeitura de Diadema, sob comando de José de Filippi Júnior (PT), a conceder isenção de 100% no ISS (Imposto Sobre Serviço) para a empresa Suzantur, concessionária do transporte público na cidade.

O MP atende a pedido elaborado pelos vereadores que formam grupo conhecido como G-6, bloco de oposição à gestão de Filippi. Todos foram contrários ao PLC (Projeto de Lei Complementar) do Executivo que concedia desconto total da alíquota para a empresa. Desta forma, os parlamentares pediram para que fosse feita apuração sobre qual motivo levou a administração petista a deixar de cobrar o imposto da empresa de ônibus.

“Por determinação do excelentíssimo senhor Murilo Arrigeto Perez, primeiro promotor de Justiça de Diadema – Patrimônio Público, cientifico vossas excelências de que, em razão da representação de 11 de janeiro de 2022, foi autuada a notícia de fato sendo determinada a expedição de ofícios”, informou o MP aos vereadores no dia 14 de janeiro.

O pedido de apuração foi encabeçado pelo vereador Eduardo Minas (Pros), que avaliou que o prefeito elaborou projeto “inconstitucional” e disse que tentará reverter a concessão de isenção “de todas as formas possíveis”.

“O projeto encaminhado pelo Executivo não recebeu tempo hábil para o debate. Foi aprovado sem qualquer tipo de discussão e análise. Acredito até que o projeto é inconstitucional, já que retirou dos cofres públicos mais de R$ 1 milhão que seriam arrecadados no ano. Além disso, o prefeito Filippi mentiu, já que ele afirmou que o valor da passagem iria sofrer redução, o que não ocorreu”, apontou Eduardo Minas.

Por meio de nota, a Prefeitura de Diadema declarou que ainda não foi notificada pelo MP, mas que está à disposição para esclarecimento dos fatos.

“A assessoria de imprensa informa que a Prefeitura de Diadema, por meio da Secretaria de Assuntos Jurídicos, não foi notificada oficialmente a respeito da referida notícia de fato e prestará todos os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público assim que for demandada”, declarou a gestão em resposta encaminhada ao Diário.

HISTÓRICO
O prefeito de Diadema, José de Filippi Júnior (PT), concedeu à Suzantur isenção no pagamento de ISS, após a Câmara Municipal de Diadema aprovar, em 16 de dezembro, o PLC 76/2021 que autorizou o desconto em 100% no pagamento do tributo à empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade. Foi a última sessão legislativa do ano passado, em caráter extraordinário.

Segundo o Paço, o benefício terá início após decreto que ainda será editado. A estimativa é a de que a renúncia fiscal gire em torno de R$ 1,1 milhão ao ano.