A administração andreense deu início na tarde dessa quarta-feira (20) ao processo participativo de revisão do seu Marco Regulatório da Política Urbana. O evento de lançamento ocorreu no Paço Municipal em meio à limitação de público e de medidas sanitárias de prevenção à Covid-19. Estiveram presentes o prefeito Paulo Serra (PSDB), secretários e outras autoridades, além de um público em torno de 60 pessoas.

A população será consultada sobre quais mudanças devem ser feitas no Plano Diretor da cidade, na Lei de Zoneamento, no Código de Obras e Edificação e em outras leis específicas. As mudanças envolvem investimentos em habitação, em infraestrutura e em equipamentos públicos de saúde, educação, saneamento, transporte, lazer e de segurança pública. Também devem ter relação com o esforço da administração para conciliar o desenvolvimento da cidade com a preservação ambiental.

A ideia é planejar a política urbana de Santo André até o ano de 2053, quando a cidade completa 500 anos de sua fundação. A gestão tucana irá promover audiências públicas, somadas ao uso de ferramentas virtuais, e aposta na marca da participação popular. "Santo André já teve com mais força essa marca. A gente está retomando e atualizando. Não dá para, no mundo que a gente vive hoje, imaginar que vai ser nos mesmos formatos das reuniões da década de 80 e 90. As ferramentas são outras e a sociedade é outra", declarou o prefeito ao Diário.

Os 112 bairros da cidade foram divididos pela prefeitura em 15 territórios para organizar o processo de consulta. Cada território foi dividido em regiões para a realização dos diagnósticos sobre problemas e soluções, a serem avaliados pela equipe técnica do processo e também apontados por moradores. A primeira fase da revisão do marco deve durar em torno de 15 dias com a elaboração de um plano de trabalho junto à Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Foi assinado um contrato de 12 meses, por meio de licitação, entre a prefeitura e a faculdade pertencente à USP (Universidade de São Paulo). A 2ª fase do processo deve começar logo em seguida com a realização de encontros com a população.

O superintendente da Unidade de Planejamento e Assuntos Estratégicos da prefeitura, José Police Neto, afirma que o contrato prevê a análise técnica de urbanistas, arquitetos, advogados, técnicos de TI e pesquisadores. “A primeira etapa será apresentar um grande diagnóstico da cidade e seus principais problemas para a população. Em seguida, realizaremos diversos seminários e audiências públicas para escutar nossos moradores e incluir suas orientações no novo plano de desenvolvimento da cidade”, enfatizou.