O presidente da Câmara de Mauá, Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), convocará sessões extraordinárias nesta semana para colocar em votação o projeto da já esperada concessão dos serviços de água, hoje sob o comando da autarquia Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo).

O Diário apurou que já é certo que a casa fará o primeiro turno da votação na quinta-feira, pela manhã. Há a expectativa de que a apreciação definitiva ocorra logo no dia seguinte. O projeto terá de ser votado em plenárias extraordinárias porque a última sessão ordinária antes do recesso ocorre hoje. Porém, o governo do prefeito Atila Jacomussi (PSB) ficou de protocolar o projeto da concessão entre ontem à tarde e hoje.

Apesar de críticas de oposicionistas ao acordo fechado com a Sabesp, o cenário é favorável para a administração na casa. Há acordo para que as comissões avalizem o projeto entre hoje e amanhã a tempo de levá-lo a votação na quinta-feira.

O governo Atila concluiu no mês passado a consulta pública sobre a concessão dos serviços de água, além de ter realizado audiência pública. Por outro lado, a Arsep (Agência Reguladora de Serviços Públicos) de Mauá contesta o formato do acordo firmado com a Sabesp. No convênio com a cidade, a estatal ignora a existência da agência municipal e incumbe a fiscalização da prestação dos serviços somente à agência vinculada ao governo do Estado.

NOVELA
A votação da entrega da Sama à Sabesp é o capítulo final da longa novela sobre esse assunto, o que envolve dívida da autarquia municipal com a estatal na ordem de R$ 2 bilhões e problemas com a falta de água. O ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, hoje Pros) iniciou esse debate, chegou a colocar na rua PPP (Parceria Público-Privada), mas a ideia foi abortada.

O contrato com a Sabesp prevê a concessão dos serviços de distribuição de água pelo período de 40 anos. Em troca, a estatal fará a amortização da dívida da Sama nesse período e, de quebra, assegura investimento de R$ 219,2 milhões na rede até 2058. 

Estatuto do magistério vai ao 2º turno

O Legislativo de Mauá votará em definitivo na sessão de hoje, última antes do recesso parlamentar, o estatuto do magistério. A medida foi apreciada em primeiro turno na semana passada.

Presidente da comissão de Finanças da casa, o vereador Manoel Lopes (DEM) criticou a ausência de impacto financeiro no projeto no que diz respeito ao número de faltas abonadas que o servidor da educação terá no ano – o estatuto estabelece limite de dez saídas. “Em um cálculo básico, se os cerca de 1.500 professores faltarem pelo menos quatro vezes no ano, serão 6.000 ausências para cobrir com substituto. Não existe no projeto impacto sobre isso”, disse.

A Secretaria de Finanças incorporou ao projeto impacto financeiro que as mudanças no regime de trabalho e nas remunerações dos servidores da educação causará na folha de pagamento dessas categoria. O saldo com esse tipo de despesa salta dos atuais R$ 37,9 milhões para R$ 70,3 milhões em 2020 – aumento de 85%. Em 2021, esse montante sobe para R$ 73,8 milhões.

Entre as várias mudanças, o estatuto reduz de 40 para 30 horas semanais a jornada de auxiliares de desenvolvimento infantil. O projeto também eleva a remuneração de outros profissionais, como os supervisores de ensino. O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Mauá classificou a versão final do projeto, votada em primeiro turno, como positiva. “Não contempla tudo o que a gente queria, mas grande parte das reivindicações”, frisou Jesomar Alves Lobo, presidente do Sindserv.