A Justiça de Mauá concedeu liminar, na tarde de ontem, proibindo o governo da prefeita Alaíde Damo (MDB) de romper com a FUABC (Fundação do ABC) e celebrar contrato emergencial com nova OS (Organização Social) para gerenciar os equipamentos de saúde. O Paço alegou que não havia sido notificado até o fechamento desta edição.

O juiz Glauco da Costa Leite, da 3ª Vara Cível da cidade, vetou o município de celebrar contrato sem realizar licitação para escolha da entidade, sob pena de receber multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O magistrado deu 180 dias para que o município conclua a licitação. O Diário antecipou na quinta-feira que o governo Alaíde decidiu encerrar o vínculo com a FUABC e contratar, de forma emergencial, a AMG (Associação Metropolitana de Gestão), sediada em Presidente Bernardes (Interior) por R$ 14,36 milhões por mês. A medida ocorre em meio ao impasse envolvendo a negociação sobre a continuação ou não da FUABC na cidade e à busca por acordo financeiro – a entidade cobra cerca de R$ 150 milhões em serviços prestados e não pagos. A administração contesta.

A decisão de ontem atendeu a pedido do Ministério Público de Mauá, que ajuizou ação civil pública na quinta, horas depois de o Diário revelar que o governo Alaíde contrataria nova OS. Em seu despacho, o magistrado questiona a escolha da gestão emedebista em celebrar contrato emergencial, uma vez que a FUABC já atua no município de forma precária, isto é, provisória – o contrato formal não foi renovado. “Causa grande estranheza a contratação de nova associação sob o signo de chamamento emergencial, tal como realizado, para substituir quem, em caráter emergencial, já cumpre a mesma atividade. Indaga-se a razão pela qual não se teria realizado exatamente o procedimento regular de chamamento”, diz o juiz.

Costa Leite critica ainda a falta de transparência da Prefeitura de Mauá no processo de substituição da FUABC, uma vez que nem a entidade nem o MP, que buscavam a definitiva formalização de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), foram comunicados antecipadamente da decisão. “Nota-se que não se encontra qualquer informação sobre a nova contratação com a AMG no site da Prefeitura de Mauá tampouco no Portal da Transparência. A informação, ao que parece, também foi sonegada do órgão ministerial (Ministério Público) que vinha realizando as tratativas relacionadas à situação da saúde de Mauá, e só é encontrada por meio de notícias da imprensa local”, destacou.

Por meio de nota, a Prefeitura de Mauá informou que não foi notificada da decisão e que “tomará as devidas providências assim que necessário”. O governo Alaíde não esclareceu se chegou a assinar de fato com a AMG e quais seriam possíveis prejuízos ao município caso esse processo tenha iniciado.

ALÍVIO
Presidente da FUABC, Luiz Mário Pereira de Souza Gomes comemorou a decisão da Justiça. “A ação do MP e a consequente decisão da Justiça ratificam todo o procedimento que buscamos junto ao município desde sempre, que é tratar essa mudança de forma republicana e dentro da legalidade”, frisou, ao emendar que “graças a Deus os órgãos de controle funcionaram”.

O dirigente destacou que o rompimento unilateral do vínculo e o calote do pagamento do débito por parte do governo Alaíde causariam impacto não só em Mauá, como nos demais municípios do Estado onde a FUABC atua. “A FUABC passaria a não ter condições financeiras de arcar com as obrigações e (o calote da Prefeitura) sujeitaria outros contratos, a ponto de causar bloqueio de contas e paralisação generalizada.”  

Funcionários terceirizados aprovam estado de greve

Horas antes de a Justiça de Mauá proibir o governo da prefeita de Mauá, Alaíde Damo (MDB), de romper com a FUABC (Fundação do ABC), os trabalhadores terceirizados que atuam nos equipamentos de saúde do município aprovaram, em assembleia realizada em frente ao Paço, estado de greve. 

 Organizado pelo SindSaúde ABC (Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos Privados de Saúde do Grande ABC), o ato serviu para que a categoria se mobilizasse para eventual demissão em massa em decorrência do fim do convênio entre a FUABC e o Paço mauaense. No início da gestão do hoje prefeito cassado Atila Jacomussi (PSB), vários trabalhadores da entidade foram desligados e muitos deles ainda aguardam o pagamento dos direitos trabalhistas. 

 À tarde, o presidente do sindicato, Almir Rogério, o Mizito, comemorou a decisão da Justiça de Mauá, mas alertou que a categoria ainda não tem garantias de que receberá as verbas trabalhistas caso haja descumprimento da determinação. “Os nossos advogados acabaram de ajuizar uma ação em conjunto com o MPT (Ministério Público do Trabalho). Ou seja, nós vamos poder ajudar na ação e vamos colocar essa questão para que o juiz garanta que nesse processo de desmobilização os trabalhadores possam receber os seus direitos. Foi uma vitória parcial”, comentou Mizito. “Reforçamos o pedido para que os funcionários não assinem qualquer tipo de documento de rescisão ou contratação”, emendou.

 A FUABC mantém cerca de 1.700 trabalhadores atuando em vários equipamentos de saúde em Mauá, sendo o principal deles o Hospital Doutor Radamés Nardini.