A negociação entre o governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), por meio do Semasa (Serviço de Saneamento Ambiental de Santo André), e a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), visando a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgoto por 40 anos segue os moldes do contrato firmado com a estatal pelo prefeito de Guarulhos, Gustavo Henric Costa, o Guti (PSB).

O chefe do Executivo andreense, inclusive, contatou Guti recentemente para trocar experiências sobre o acordo com a estatal paulista. “Conversei com o Guti. A proposta (encaminhada à Câmara de Santo André), inclusive, é parecida com a lei que foi aprovada (no fim do ano passado) em Guarulhos. Hoje temos um pouco menos de 10% de desabastecimento. Na ocasião, lá havia cerca de 58%, mas, diante do problema, iniciou em curto prazo pacote de investimentos de modernização da rede por parte da Sabesp”, frisou Paulo Serra.

O governo tucano encaminhou à Câmara, na terça-feira, projeto pedindo aval legislativo para celebrar o contrato com a estatal. O futuro convênio, se aprovado, visa a concessão por 40 anos dos serviços de distribuição de água e saneamento, atualmente operados exclusivamente pelo Semasa. De quebra, o acordo viabilizará a equalização da dívida de R$ 3,4 bilhões da autarquia andreense com a Sabesp e garantirá investimento da estatal na rede na ordem de R$ 700 milhões.

O valor do passivo e o período em que a dívida de Guarulhos com a Sabesp foi contraída também se assemelham à novela em Santo André: R$ 3,2 bilhões, acumulados nas duas últimas décadas devido ao não pagamento integral dos valores cobrados pela companhia paulista pela venda do metro cúbico de água.

O contrato entre Guti e o Palácio dos Bandeirantes foi assinado em dezembro, sob a gestão de Márcio França (PSB). Em Guarulhos, todos os serviços operados pela autarquia municipal, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), foram transferidos à Sabesp. “A condição fundamental aqui para avançarmos no acordo é a manutenção dos empregos (do Semasa), acabar com a falta d’água, recuperando a capacidade de investimento na rede de distribuição e eliminar o passivo bilionário”, relatou Paulo Serra. Atualmente, os serviços de abastecimento e saneamento representam cerca de 70% da atuação da autarquia, que ficará responsável pela varrição, gestão ambiental e resíduos sólidos.

Pedidos de audiência e CPI norteiam sessão

Discussões em torno de requerimentos de audiência pública e de CPIs relacionados ao Semasa conduziram o andamento da sessão de ontem da Câmara de Santo André. Sobre a realização da audiência, os vereadores aprovaram pedido para promover a atividade no dia 29. A intenção do Paço é convencer a casa da importância em apreciar o texto antes do recesso parlamentar, tendo como objetivo encaminhar o investimento na rede no segundo semestre.

“O início do processo (de efetivação do acordo) depende dessa liberação. Não há pressa, os vereadores vão fazer o debate. O que não podemos admitir são discursos politiqueiros e irresponsáveis”, disse o prefeito Paulo Serra (PSDB) ao ponderar que o projeto de lei enviado ao Legislativo, com 15 artigos, é apenas autorizativo. “Não elaboramos (os termos do) convênio com a Sabesp, que será um segundo passo (nas tratativas)”, concluiu o tucano.

Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da casa, o vereador Eduardo Leite (PT), que é relator do texto, pontuou que não pretende emitir parecer antes do prazo da consolidação da audiência. O Psol entrou com representação na quarta-feira solicitando a marcação, com urgência, da atividade na Câmara para tratar do projeto. “Queremos discutir todas as lacunas da proposta, como a tarifa que pode ser majorada”, citou o dirigente municipal da sigla, Diego Tavares.

Em relação às CPIs, um pedido foi apresentado pelo parlamentar Alemão Duarte (PT), com sete assinaturas, e há outra de Professor Jobert Minhoca (PSDB), que já contabiliza 12 adesões. Ambas serão protocoladas na terça-feira. O texto do PT gira em torno de investigar contratos do Semasa com a Sabesp. O requerimento, contudo, esqueceu de incluir prazo de 90 dias de duração e o número de participantes. Já o de Minhoca cita apuração de possíveis desvios financeiros na autarquia desde 1989 e o impacto na evolução da dívida com a empresa estadual.