O prefeito de São Caetano, Paulo Pinheiro (PMDB), encaminhou nesta semana à Câmara projeto para implantar ainda em 2015 programa de negociação de dívidas de contribuintes com o Paço. A proposta, que será votada em dois turnos na terça-feira, visa impulsionar a arrecadação municipal neste ano, no momento de recessão na economia.

A estimativa da Secretaria da Fazenda é que a renegociação de impostos e de outras taxas não quitadas injete de R$ 15 milhões a R$ 20 milhões adicionais nos cofres da Prefeitura até o dia 28 de dezembro, quando se encerra o prazo para adesão ao programa intitulado PPI (Programa de Parcelamento Incentivado).

“É um momento oportuno (para implantar o parcelamento), pois será um período em que as pessoas receberão o 13º (salário) e estão em condições de quitar suas dívidas. Dada a situação da crise (econômica), é uma janela de oportunidade”, frisou o secretário da Fazenda, Jorge Alano Garagorry.

O PPI prevê abatimento das multas e juros conforme o número de parcelas. Para pagamento de débitos à vista, haverá anistia total dos encargos extras. O perdão das multas será de 80% caso as dívidas sejam divididas em até seis vezes, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 200. Para quem fatiar o débito em 12 prestações, o desconto será de 60% (com mensalidades superiores a R$ 150); para negociações em 18 vezes, o abatimento é de 40%, cujas parcelas deverão ser de, no mínimo, R$ 100. Atualmente, o Palácio da Cerâmica tem R$ 544,8 milhões em débitos inscritos na dívida ativa para receber.

REMISSÃO
O projeto também prevê a remissão (anistia) de débitos de, no máximo, R$ 700. Esse teto já deve incluir o valor da dívida atualizado, incluindo multas e juros. “A LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) permite que a administração faça remissão de débitos cujo custo da cobrança seja maior do que a própria dívida. O impacto com essa remissão será menor do que com ações de execução fiscal”, explicou Garagorry.

O projeto será analisado hoje pelas comissões de Finanças e Orçamento e de Justiça e Redação, que darão parecer ao texto e encaminhá-lo ao plenário. A tendência é que seja aprovado com tranquilidade. O PPI entrará em vigor assim que sancionado pelo Paço. “Todas as propostas que envolvem as finanças do município mexem com os ânimos, mas deverá ser aprovado porque se trata de responsabilidade fiscal”, comentou o vereador Pio Mielo (PT), integrante da Comissão de Finanças.

IPTU de 2016 em S.Caetano sofrerá reposição de 9,49%

Índice segue variação da inflação do IPCA, mas arrecadação com o imposto deverá ser menor

O IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e a taxa do lixo em São Caetano serão reajustados em 9,49% em 2016. A proposta está incluída no pacote de projetos encaminhado à Câmara nesta semana pelo prefeito Paulo Pinheiro (PMDB) e que será apreciado na terça-feira em sessões ordinária e extraordinária.

O aumento segue a variação da inflação para os últimos 12 meses medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Porém, a previsão do Palácio da Cerâmica é que a arrecadação total com os dois tributos em 2016 seja menor, de cerca de 8% a mais que neste ano.

"Além de esperarmos que a recessão (na economia) continue no ano que vem, o que dificultará o pagamento do imposto em dia, tem o fato de o IPTU ser um tributo questionado pelos contribuintes, que entram com recursos. Isso gera uma certa perda. Portanto, estou trabalhando hipótese mais realista”, justificou o secretário de Fazenda do município, Jorge Alano Garagorry. 

A proposta formulada por Pinheiro estabelece ainda que o IPTU não sofra aumento real a partir do ano que vem e siga, todos os anos, o acumulado da inflação do IPCA dos 12 meses que antecede o mês de outubro de cada exercício. Ficando assim o Paço desobrigado a enviar anualmente projeto para aumentar o IPTU. 

“Em São Caetano, a inadimplência do IPTU chega a 25%. Ou seja, um em cada quatro contribuintes não paga o imposto. Queremos mudar esse perfil e modificar essa cultura de inadimplência”, frisou Jorge Alano, ao emendar que o Paço já prepara implementar, logo após o período do parcelamento de débitos, protesto em cartório de cobranças extrajudiciais.