Pela terceira vez, a Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) determinou a remoção das cerca de 350 famílias que vivem em 11 blocos do Condomínio Residencial Barão de Mauá, em Mauá. Esses prédios estão localizados em áreas com contaminação crítica. Desta vez a autarquia estadual foi mais enérgica e aplicou multa de R$ 100,7 mil a cada uma das rés do caso: Cofap, que utilizou o terreno para depósito de lixo industrial, além das construtoras SQG, Soma e Paulicoop.

O problema é que, caso o prazo não seja cumprido, a Cetesb tem apenas duas opções: aplicar outras penalidades previstas em lei ou encaminhar o caso para o MP (Ministério Público), que pode abrir ação contra as empresas e engordar o já complicado imbróglio jurídico, que se arrasta há 14 anos.

Os problemas no local começaram no ano 2000, após explosão durante manutenção nas caixas-d’água subterrâneas vitimar um operário e ferir outro. Investigações da Cetesb apontaram a existência de 44 substâncias tóxicas que contaminam o solo. Uma delas, o gás metano causa graves danos à saúde e também amplia os riscos de explosões.

Para o advogado que representa cerca de 280 famílias do conjunto Aurélio Okada, a determinação gera dúvidas. “A principal delas é saber de que forma será feita essa remoção. Se há risco para a saúde, as famílias devem sair, mas as rés pagarão o aluguel dessas pessoas? Ou a indenização judicial será acelerada? Não sabemos. Elas também precisam de tempo para organizar mudança e outros trâmites”, explica. Reunião no domingo entre o representante legal e os moradores pretende discutir o tema.

Segundo a síndica de seis edifícios do condomínio Tânia Regina da Silva, a expectativa é que, desta vez, haja uma solução para o caso. “A Cetesb foi incisiva e aplicou até multa. Acredito que isso possa acelerar o pagamento das investigações.”

REMEDIAÇÕES

Além da necessidade de retirar os habitantes do condomínio, a Cetesb destaca ainda no parecer o prazo de 30 dias para o início das remediações, bem como da medição dos resultados alcançados a fim de saber se os métodos são eficazes contra as substâncias que contaminam o terreno. A companhia determina ainda a continuidade do processo de investigação, com vistas à caracterização dos resíduos e da extensão e concentração do metano e demais gases presentes no subsolo.

Segundo Tânia, os equipamentos instalados no terreno para fazer a remediação e o monitoramento nunca funcionaram. “Está tudo parado e, enquanto isso, os moradores ficam expostos ao risco.”

Procuradas, as empresas não se manifestaram sobre o prazo estipulado pela Cetesb até o fechamento desta edição.

CPI das Áreas Contaminadas quer agilizar indenizações

Aberta há um mês na Assembleia Legislativa, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Áreas Contaminadas tem como um dos objetivos acelerar as indenizações das famílias do Condomínio Barão de Mauá. Na quarta-feira, reunião definiu ainda outras áreas prioritárias: o terreno do Shopping Center Norte, o Cingapura da Avenida Zaki Narchi e a área da USP (Universidade de São Paulo) Leste, todos na Capital.

Segundo a deputada Vanessa Damo (PMDB), que preside a CPI, até a segunda quinzena de agosto deputados e movimentos sociais organizados poderão sugerir outras áreas. “Das que já foram definidas, incluindo aí o Condomínio Barão de Mauá, vamos chamar as empresas responsáveis para prestar esclarecimentos.”

Vanessa afirmou que é inadmissível que, mesmo com os riscos comprovados à saúde, os moradores sejam mantidos no condomínio por conta do imbróglio jurídico das indenizações, que se arrasta por 14 anos. “É preciso agilizar isso com urgência.”