Política Titulo Três lotes
São Bernardo leiloa restante de áreas verdes da antiga Fiação Tognato

Prefeitura pretende obter R$ 80 milhões com a venda de três terrenos remanescentes em região que foi palco de polêmica construção de mercado

Por Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
24/01/2021 | 00:01
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Celso Luiz/DGABC


Seis meses depois do início da polêmica construção de supermercado em área verde que, no passado, pertenceu à antiga Fiação e Tecelagem Tognato, na região central de São Bernardo, a Prefeitura abriu leilão para venda de espaços remanescentes do patrimônio da empresa que foram incorporados ao poder público em troca do abatimento de dívidas tributárias.

A edificação de uma unidade do Grupo Bem Barato na esquina da Rua Doutor Marcel Preotesco com a Avenida Pereira Barreto gerou revolta em moradores do local, que reclamam de parca vegetação no bairro. Agora, o governo de Orlando Morando (PSDB) busca compradores para as demais áreas verdes da Rua Doutor Marcel Preotesco.

São três lotes à disposição. Um de 7.499 metros quadrados, avaliado em R$ 1,18 milhão. Outro de 7.152 metros quadrados, de R$ 1,08 milhão. O terceiro, de 8.590 metros quadrados, de R$ 1,74 milhão.

Esses espaços chegaram a ir para leilão juntamente com área arrematada pela Faias Paiva Administração e Participações, que integra o Grupo Bem Barato. O terreno que receberá o supermercado tem 9.984 metros quadrados e foi arrematado por R$ 42,1 milhões. Os outros três não atraíram interessados.

O objetivo da gestão Morando era, à época, obter R$ 101 milhões no total – atraiu R$ 42,1 milhões. Agora, com os demais terrenos, a meta é buscar R$ 80,1 milhões.

Com a abertura desta licitação, o governo Morando enterra de vez o plano iniciado ainda no mandato do ex-prefeito Luiz Marinho (PT) de construção de amplo parque envolvendo praticamente todo a área cedida pela Tognato para pagar as dívidas com a municipalidade. À época, foi apresentado aos moradores planejamento de um parque verde de 42 mil metros quadrados, que acolheria uma unidade do Sebrae-SP (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo).

Ao chegar à Prefeitura, Morando construiu um parque – o das bicicletas – em metade do terreno total e fatiou o restante para vender em lotes.

Em nota, o Paço disse que “as áreas licitadas foram mapeadas pelo GTA (Grupo Técnico de Alienações), conforme lei autorizativa que permite à administração aliená-las. O vencedor deverá observar a legislação ambiental, assim como respeitar o Plano Diretor. O recurso obtido ingressará no orçamento municipal e atenderá obrigatoriamente a saúde e educação.”

GRUPO BEM BARATO
No fim do ano, a juíza Ida Inês Del Cid, da 2ª Vara Cível de São Bernardo, emitiu sua avaliação sobre o pedido de liminar feito pelo Ministério Público para embargar a obra de construção da unidade do Grupo Bem Barato no local. Ela indeferiu a solicitação, em vitória para o governo Morando.

Segundo Ida, tanto o grupo supermercadista quanto a Prefeitura comprovaram que todos os trâmites de venda e licenciamento ambiental foram cumpridos e que a vegetação que existia no local, de eucaliptos, não era nativa.

“Com relação ao pedido de liminar, não há nos autos qualquer elemento a infirmar (enfraquecer) as alegações do município, bem como da requerida Faias (Paiva), porquanto há legislação é que mais parece estar sendo atacada, o que não cabe em sede desta ação; outrossim, há compromisso assinado para replantio do arbóreo (eucalipto) tudo a indicar que não há possibilidade de concessão de liminar”, disse Ida. Ela demorou seis meses para emitir seu parecer. 




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