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O pacto federativo


Do Diário do Grande ABC

22/10/2019 | 12:24


Embora com o ambiente político conturbado, dada a disputa fratricida protagonizada pelos parlamentares do PSL em Brasília, tudo indica que a reforma da Previdência deve voltar hoje para a segunda e definitiva votação no Senado. As chances de o texto ser aprovado são bastante altas, a despeito da crise que envolve o partido do presidente Jair Bolsonaro. Vencida a primeira grande batalha da atual administração, é hora de se pensar na próxima. Na agenda de prioridades, a reestruturação tributária divide espaço com a revisão do pacto federativo, que, da maneira como se encontra, tem sufocado financeiramente os municípios brasileiros.

Os efeitos deletérios da equivocada divisão de responsabilidades financeiras dos entes da União foram muito bem explicados pelo vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos e chefe do Executivo de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB). Em entrevista concedida a este Diário, ainda em setembro, o tucano lembrou que, desde a promulgação da Constituição da República, em 1988, sem a necessária contrapartida, Brasília passou a empurrar às cidades o custeio de saúde, educação, segurança pública e assistência social. “Cadê o financiamento disso?”, questionou.

Por isso, espera-se dos atores principais do Planalto Central que levem em consideração os anseios dos municípios no momento de se escolher qual a próxima prioridade de votação no Parlamento. Pelo que se sabe, de acordo com entrevista também concedida pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a este jornal, até o ministro Paulo Guedes (Economia) tem interesse na rediscussão do pacto federativo.

Os municípios, do Grande ABC e de fora da região, precisam desafrouxar o nó da gravata das finanças. Com tantas responsabilidades, já se vislumbra que possível colapso da estrutura de serviços e assistência é questão de tempo. Antes que o pior ocorra, deve-se redistribuir as responsabilidades. Não se trata, evidentemente, de livrar as cidades do compromisso com as pessoas, mas de se dividir as tarefas, e a conta, de forma justa.



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O pacto federativo

Do Diário do Grande ABC

22/10/2019 | 12:24


Embora com o ambiente político conturbado, dada a disputa fratricida protagonizada pelos parlamentares do PSL em Brasília, tudo indica que a reforma da Previdência deve voltar hoje para a segunda e definitiva votação no Senado. As chances de o texto ser aprovado são bastante altas, a despeito da crise que envolve o partido do presidente Jair Bolsonaro. Vencida a primeira grande batalha da atual administração, é hora de se pensar na próxima. Na agenda de prioridades, a reestruturação tributária divide espaço com a revisão do pacto federativo, que, da maneira como se encontra, tem sufocado financeiramente os municípios brasileiros.

Os efeitos deletérios da equivocada divisão de responsabilidades financeiras dos entes da União foram muito bem explicados pelo vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos e chefe do Executivo de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB). Em entrevista concedida a este Diário, ainda em setembro, o tucano lembrou que, desde a promulgação da Constituição da República, em 1988, sem a necessária contrapartida, Brasília passou a empurrar às cidades o custeio de saúde, educação, segurança pública e assistência social. “Cadê o financiamento disso?”, questionou.

Por isso, espera-se dos atores principais do Planalto Central que levem em consideração os anseios dos municípios no momento de se escolher qual a próxima prioridade de votação no Parlamento. Pelo que se sabe, de acordo com entrevista também concedida pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) a este jornal, até o ministro Paulo Guedes (Economia) tem interesse na rediscussão do pacto federativo.

Os municípios, do Grande ABC e de fora da região, precisam desafrouxar o nó da gravata das finanças. Com tantas responsabilidades, já se vislumbra que possível colapso da estrutura de serviços e assistência é questão de tempo. Antes que o pior ocorra, deve-se redistribuir as responsabilidades. Não se trata, evidentemente, de livrar as cidades do compromisso com as pessoas, mas de se dividir as tarefas, e a conta, de forma justa.

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