O TCE (Tribunal de Contas do Estado) aprovou as contas do prefeito de São Bernardo, Orlando Morando (PSDB), relativas ao exercício de 2017, seu primeiro ano no Paço.

Em seu voto, o conselheiro Dimas Eduardo Ramalho apontou que o “município demonstrou equilíbrio na gestão orçamentária e financeira” durante o ano, registrando superavit orçamentário na ordem de R$ 79,6 milhões. O montante, de acordo com o TCE, reverteu o resultado financeiro registrado no exercício anterior, durante o último ano de gestão do ex-prefeito Luiz Marinho (PT), em saldo positivo de R$ 28,4 milhões. “O município possuía liquidez para honrar todos os compromissos de curto prazo, possuindo R$ 1,08 para cada R$ 1 de dívida”, citou Ramalho.

“A atual administração, desde janeiro de 2017, mesmo com a queda na arrecadação e a situação financeira caótica herdada da gestão anterior, com R$ 200 milhões de restos a pagar e caixa de R$ 2 milhões, tem adotado medidas de ajuste fiscal e contenção de despesas na busca do equilíbrio fiscal, bem como no saneamento das recomendações do TCE. Fatos estes confirmados com a aprovação das contas de 2017 pelo TCE e Ministério Público”, destacou o governo Morando, por nota. “A gestão fiscal eficiente permitiu que o município, que possuía o rating D- junto a Caixa e C do STN (Secretaria do Tesouro Nacional), reverteu para A+ e B, respectivamente, e o mais importante, sem aumentar impostos, o que demonstra o equilíbrio nas contas públicas e o total cumprimento das metas fiscais.”

O relatório indica que, no ano de 2017, a administração aplicou recursos mínimos exigidos pela Constituição em educação e saúde. Porém, elencou pontos que precisam de correção. Na área de ensino, o TCE determinou que o município regularize a situação de prédios da rede pública que ainda não possuem AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros), bem como aplicação de recursos municipais na capacitação e avaliação de professores de creches, pré-escolas e docentes que atuam no ensino fundamental.

Na saúde, o TCE constatou que equipamentos do setor também necessitam de AVCB. Pediu ainda que o município implemente sistema de controle de ponto eletrônico para servidores e plano de cargos e salários para os profissionais da área.

PESSOAL E OBRAS
O TCE também orientou que o município promova reforma administrativa a fim de reparar as atribuições de servidores comissionados. “No setor de pessoal se constatou que os cargos comissionados não possuem suas atribuições definidas em lei, outros que foram definidas de forma genérica”. Em seu voto, o conselheiro determina ainda que o município tome providências para retomar nove obras paralisadas, sendo que parte delas contam com recursos exclusivamente municipais.

A gestão Morando alegou que tem “adotado medidas de ajuste fiscal e contenção de despesas na busca do equilíbrio fiscal, bem como no saneamento das recomendações do TCE”. Quanto às orientações da Corte, a administração afirmou que “várias recomendações já foram sanadas, e outras, estão em andamento”.