O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou no fim da tarde de ontem, em caráter liminar, habeas corpus que a defesa do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), havia solicitado para proteger que fosse determinada nova prisão do socialista. O pedido também visava transferir a tramitação de seus processos, oriundos da Operação Trato Feito, para a Justiça estadual, em vez da federal.

Em sua decisão, o ministro Rogério Schietti Cruz citou que há outro habeas corpus tramitando na Corte em que a defesa de Atila pleiteia essas mesmas questões – também foi negado em caráter liminar. Além disso, o magistrado destacou que “a defesa cinge-se a afirmações vagas (ao sustentar que ‘a todo o tempo chegam informações de que Atila será novamente custodiado’), deixando de apontar fatos concretos que indiquem a possibilidade real de vir a ser decretada a prisão preventiva do paciente”. “A jurisprudência desta Corte Superior é firme em salientar que, mesmo para a concessão de habeas corpus preventivo, exige-se uma real ameaça ao direito de locomoção, não bastando uma suposição infundada de que venha a ocorrer algum constrangimento ilegal”, argumentou o ministro.

Schietti Cruz contesta ainda outro dado apontado pela defesa de Atila no pedido, ao informar que, no dia 28, a Polícia Federal pediu, mais uma vez, a prisão do prefeito “de maneira manifestamente ilegal e infundada, em verdadeira e inquestionável perseguição”. “Observo que o STJ tem jurisprudência no sentido de que a mera suposição de que o juiz poderá acatar pedido de prisão preventiva feito pela autoridade policial, sequer ratificado pelo Ministério Público, não justifica a impetração, porquanto não demonstrado risco iminente e concreto à liberdade de locomoção do recorrente”, salientou o ministro do STJ.
<EM>No domingo, o Diário revelou com exclusividade que a PF tentou prender Atila pela terceira vez, recentemente, mas que o pedido feito ao TRF-3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região foi negado. Além do STJ, a defesa também recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para tentar preservar o prefeito de eventual nova detenção. No pleito, pediu que o ministro Gilmar Mendes fosse mais explícito em sua decisão que autorizou Atila a deixar a cadeia da última vez, para não deixar dúvidas de que o socialista está livre para exercer o cargo no Paço.

RECURSO
Advogado de Atila, Daniel Bialski antecipou que a defesa vai recorrer da decisão do STJ no próprio STF. “Vamos continuar recorrendo. A gente não vai cessar nossos esforços enquanto não conseguirmos que seja reconhecido, assim como concorda o MPF (Ministério Público Federal), que a competência não é da Justiça federal e sim da estadual.”