O projeto de lei IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) verde, que consiste em dar descontos no tributo para quem adotar medidas sustentáveis com a própria casa, feito pelo ex-vereador de Mauá e hoje ouvidor municipal, Rogério Santana (Rede), foi sancionado pelo prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB) – o primeiro texto confirmado pelo socialista como prefeito.

O autor da lei explica que, se o cidadão fizer uma calçada ecológica, por exemplo, com grama intercalada ao cimento, ou instalar painéis solares, o valor do IPTU será reduzido. O percentual que deverá ser retirado varia de acordo com a medida adotada. Os descontos vão de 3% a 7%. A lei foi sancionada no início do mês e deve ser regulamentada nos próximos 90 dias.

“(O projeto) Faz uma provocação à sociedade para ter práticas sustentáveis”, afirmou o ex-vereador. De acordo com o autor do projeto, é preciso que o interessado no benefício seja usuário de ecopontos para poder ter direito ao desconto.

O objetivo, para Rogério, está dividido em dois. Primeiro, proporcionar uma quantia menor para o morador de Mauá no carnê do IPTU. O segundo é promover uma cidade mais limpa, já que, ao incentivar uma consciência ecológica que promove descontos, a cidade ganha ao ser mais sustentável, e a sociedade paga uma conta mais barata.

Conforme Rogério, a manutenção do município com limpezas urbanas custa caro. Com esse tipo de ação, é possível reduzir gastos. Ao economizar nesta parte, podem sobrar mais verbas para serem investidas em outros setores. “(Para a Prefeitura) É um investimento de longo prazo”, afirmou. “A Prefeitura não vai subsidiar nada”, completou. Quem decidir fazer alguma obra deste tipo, que vise melhorar, no quesito sustentabilidade, a vida na cidade, vai ter de custear tudo. Quem quiser o desconto deverá provar que descarta resíduos de forma correta em ecopontos, e que, se for fazer algum projeto sustentável, precisa fotografar o local, mostrando que a melhoria foi feita. “Como o IPTU já está em circulação, a medida deve valer para 2018”, disse Rogério.