Gil Miranda (PRB), vereador da base do governo do prefeito de Mauá e candidato à reeleição, Donisete Braga (PT), disse que foi informado pelo presidente da Câmara, Marcelo Oliveira (PT), que o trâmite de requerimentos na Casa foi modificado e que, por isso, não recebeu por escrito resposta do Paço sobre as denúncias do Diário sobre superfaturamento da merenda escolar.

Segundo o republicano, o petista alegou que, a partir de agora, até mesmo o autor do processo tem de consultar o andamento no site da Câmara. O republicano rubricou documento que pedia explicações ao governo Donisete sobre elevação em praticamente 100% no preço da almôndega quando houve troca de fornecedor – pagava R$ 10,30 pelo quilo do produto à Boscatti Indústria e Comércio Ltda e passou a depositar R$ 20 à BH Foods Comércio e Indústria Ltda, mas a administração nega irregularidades. “Ele me disse que o procedimento mudou, que nós temos que acompanhar no site da Câmara o andamento do processo”, frisou Gil.

Os questionamentos – feitos por meio do requerimento número 852/2016 – foram aprovados pelo plenário no dia 2 de agosto. A LOM (Lei Orgânica Municipal) diz que as indagações têm de ser respondidas pelo prefeito em até 15 dias, mas a explicação só chegou no Legislativo no dia 30 – 28 dias depois. Mesmo assim, Gil alega não ter recebido cópia da resposta. Sustenta ter sido informado pelo Diário de que seus questionamentos já haviam sido enviados à Casa pelo prefeito em exercício e secretário de Assuntos Jurídicos, Helcio Silva (PT).

Gil destaca ainda que, até então, a presidência da Casa encaminhava cópias das respostas dos requerimentos ao autor do pedido para que ficasse ciente sobre as indagações feitas ao prefeito. “Se mudou, só fiquei sabendo agora”, emenda o republicano.

Marcelo, por sua vez, explica que “não houve mudança no procedimento”. “Sempre foi assim (o trâmite de requerimentos). Quem quer saber (o andamento das proposituras) procura no site. É público e não tem nenhum segredo”, justificou.

Outros vereadores ouvidos pelo Diário divergiram do método citado por Marcelo. Disseram que o governo costuma ignorar os requerimentos, mas quando respondem, a presidência encaminha cópia das informações a seus gabinetes. Também discordaram do fato de o parlamentar ter de acessar o processo digital e não receber os documentos impressos.

Nem o regimento interno da Câmara nem a LOM explicitam detalhes sobre o andamento dos requerimentos de informações enviadas ao Executivo.