Pacientes que enfrentam batalha contra os diversos tipos de câncer acabam encontrando esperança de cura em terapias não incorporadas ao SUS (Sistema Único de Saúde) via medida judicial. No entanto, desde agosto de 2015, por meio da Resolução 83, a Secretaria Estadual da Saúde desautoriza médicos da rede pública a prescreverem remédios que não estejam na lista do governo federal. Com isso, aqueles que não têm acesso à rede privada nem recursos para custear tratamentos no Exterior sentem-se prejudicados, sem alternativas modernas de medicação.

Esta é a sensação do supervisor de obras Gilberto Gonçalves Dias, 55 anos. Ele perdeu a filha, Polyana, em janeiro, aos 29 anos, vítima de infecção causada por complicações durante o tratamento de um linfoma de Hodgkin, tipo de câncer que se origina nos linfonodos (gânglios) do sistema linfático. “Quem não tem recursos acaba sendo prejudicado. Ela precisava de quimioterapia importada, mas os médicos do SUS não podiam prescrever e a gente não tinha como comprar nem pagar consulta particular. Ela não teve oportunidade”, lamenta o pai.

Na visão de Dias, não deveria haver restrições quando o assunto é saúde, ainda mais quanto se trata de esperança de vida para pessoas que enfrentam doenças graves. “Todos os dias acompanhamos o noticiário e vemos casos de desvios de dinheiro e gastos desnecessários por parte dos governos. Enquanto isso, pessoas estão morrendo por causa da burocracia”, revolta-se.

Conforme o advogado de São Bernardo Rogério de Sousa Oliveira, 46 anos, portador de mieloma múltiplo que mantém grupo de apoio a pacientes, a medida prejudica os doentes. Na prática, portadores de linfoma de Hodgkin relatam a indicação médica para utilização do Brentuximab como única saída de tratamento, mas, com a resolução, os profissionais estão impedidos de prescrevê-lo. No caso dos pacientes com mieloma múltiplo, uma das alternativas vinha sendo o Revlimid, porém, para ter acesso ao remédio, era necessária ação na Justiça após a prescrição para poder importá-lo pelo preço de R$ 36 mil mensais.

Por meio de nota, a Secretaria Estadual da Saúde esclareceu que a resolução “visa garantir mais segurança ao tratamento dos pacientes, com a exigência de justificativa médica para a indicação terapêutica de medicamentos não previstos no âmbito do SUS, quando esgotadas as alternativas terapêuticas disponíveis; e, ainda, garantir o emprego responsável e correto dos recursos públicos, ao exigir que as solicitações administrativas de medicamentos sejam acompanhadas de declaração da inexistência de conflito de interesses em relação à indústria farmacêutica e/ou pesquisa clínica.”