Depois de o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) se pronunciar oficialmente sobre a dívida de precatórios de Santo André, o prefeito Carlos Grana (PT) iniciou mobilização na tentativa de brecar ação da Corte paulista, que cobra cumprimento da legislação para quitar o passivo total, hoje contabilizado em R$ 3.027 bilhões, até 2020 – prazo de cinco anos, a partir da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). O petista mira apoio de outros chefes de Executivo na busca de força política em iminente audiência na sede do órgão estadual, ainda em discussão. “Estou dando prioridade à resolução deste problema nos últimos dias, dialogando com todos. É questão grave.”

O prefeito idealiza, ao lado do grupo de gestores prejudicados pela deliberação da Suprema Corte – que encurtou o tempo de pagamento do estoque de precatórios, antes de 15 anos –, encontro com o recém-eleito presidente do tribunal, Paulo Dimas, ou representante da Fazenda pública. A proposta seria afrouxar possíveis medidas do órgão e evitar eventuais pedidos de sequestro. Isso porque o TJ-SP apontou que, a partir de janeiro, a administração municipal tem de pagar o índice de 33,68% sobre a receita corrente líquida, o que corresponde a parcelas mensais de R$ 51,3 milhões, quantia considerada “inexequível” por Grana. “Quebraria a Prefeitura.”

O poder de investimento de Santo André, segundo informações extraoficiais, gira em torno de R$ 60 milhões a R$ 80 milhões ao ano. A cidade do Grande ABC, bem como Diadema, chefiada por Lauro Michels (PV), integra lista dos 15 municípios que detêm 80% do total de débitos judiciais no País – o Estado de São Paulo também tem extenso rol de precatorianos. O petista alegou que o momento é de agregar adesões a essa iniciativa. “É preciso sensibilidade (dos envolvidos). O valor é impraticável, não existe chance (de cumprir). Vou falar em quais projetos da Prefeitura neste ano? Atender quais reivindicações (da população)? É impossível de ser realizado.”

Carlos Grana frisou que a situação “pode comprometer a manutenção” do município. “Iluminação, Saúde 24 horas, coleta de lixo têm tudo custo muito alto”, justificou ele. O Paço deposita, atualmente, montante superior a R$ 5,8 milhões mensais, o equivalente a 3,87% da receita corrente líquida. O índice foi fixado pelo governo petista tendo em vista regime especial de pagamento instituído pela Emenda Constitucional 62/2009, alterado com a resolução do STF do ano passado. “Essa quantia despendida até agora daria para estarmos em outro patamar, financiar, por exemplo, duas creches ao mês. Se permanecer esse percentual atual é possível sobreviver, mas, por outro lado, o volume que se avizinha paralisa a cidade.”

RESERVA
O petista aguarda que projeto de lei, que flexibiliza o pagamento, aprovado na Câmara seja também avalizado pelo Senado. “Isso traria fôlego”. Além desta proposta, Grana assinou em novembro contrato com o Banco do Brasil que permite ao governo resgatar R$ 63 milhões referentes a parte de depósitos judiciais para pagamento de dívidas. Dividida por 12 meses – último ano do mandato –, a quantia é próxima ao valor quitado mensalmente pela Prefeitura, o que daria certo alívio ao erário em caso de reverter o imbróglio em questão.