As regras de locação vigentes para lojistas de shopping centers não ajudam o bom andamento dos negócios. Pesquisa do Conecs (Conselho Nacional de Entidades do Comércio em Shopping Centers) mostra que pouco mais da metade das lojas de shoppings (54,8%) são de pequeno ou médio portes e não têm fôlego para sobreviver por mais de cinco anos, devido às cláusulas abusivas.

Para o advogado Mario Cerveira, especialista em direito empresarial, encargos com aluguéis, condomínios e fundos impostos em contrato, além das outras taxas cobradas pelos centros de compra, pesam no orçamento dos lojistas. "Além de comprar o ‘ponto' - que dependendo do andar, do shopping e do m², pode chegar a R$ 1,5 milhão -, o empresário paga condomínio (80% do valor do aluguel), fundo de promoção (verba destinada ao empreendimento que chega a ser 20% do aluguel) e 13º aluguel."

Ele acredita que seja necessário reformular o método de negociação entre lojista e shopping center no quesito locação, que pode chegar a R$ 700 o m².

Autor do projeto-de-lei 7137/2002, apresentado pela ex-deputada Zulaiê Cobra, Cerveira propôs normas para a relação contratual locatícia em shopping center. Entre as principais mudanças estão a ilegalidade da cobrança de mais de doze aluguéis por ano, da cobrança de taxas na cessão do ponto comercial e taxas além do índice estipulado em contrato. O projeto foi discutido em audiência pública no último dia 12, na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados.

Na visão do superintendente do Sindilojas/SP (Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo), Paulo Roberto Boscolo, quem também paga por essas taxas abusivas são os clientes. "Se os custos dos lojistas aumentam, o repasse é feito para consumidores por meio das mercadorias. Não tem jeito, é a lei da sobrevivência. Ou seja, todos são prejudicados: a loja, o empresário e o consumidor."

Esse cenário se agrava quando fala-se em lojas satélites (de pequeno e médio portes). "Essas têm menor poder de barganha e, por isso, espaços reduzidos e mais caros na maioria das vezes", explica Boscolo.

A transparência na administração e na prestações de contas é o que ajuda a manter os lojistas instalados no Mauá Plaza Shopping, de acordo com o gerente geral do empreendimento, Fernando Rodriguez. "Estamos presentes na região há sete anos. Ao completarmos cinco, 99% dos nossos lojistas renovaram o contrato de locação. Temos administração própria e o empreendedor do centro de compras é varejista, sabe dos desafios de quem está na área. Isso faz a diferença."