"Até hoje as discussoes eram sobre o espaço de cada categoria" dentro do judiciário, comentou o ministro, que participa como palestrante do 70º Encontro Nacional da Indústria da Construçao (Enic). De acordo com ele, a CPI trouxe o "alento" de aproximar o assunto da sociedade.
Jobim defende a implantaçao de um conselho nacional de Justiça, como o que foi proposto por ele em 1993, quando era deputado federal, com atribuiçoes administrativa, orçamentária e disciplinar sobre o sistema. "A questao é a composiçao", disse. De acordo com sua proposta, o conselho seria formado por juízes dos tribunais superiores e três juristas indicados pelo STF, mais o presidente da OAB e o Procurador Geral da República.
Segundo o ministro, a reforma do Judiciário deve garantir três condiçoes básicas para a Justiça brasileira. A primeira é a "acessibilidade" a setores mais amplos da populaçao. Também deve permitir que as decisoes sejam tomadas em "tempo socialmente aceitável" e que elas tenham um alto grau de "previsibilidade" para propiciar segurança no modelo jurídico.
Jobim também defende a adoçao da súmula vinculante, por entender que ela é importante para que a Justiça defenda o "Estado de direito" e nao se transforme em espaço para o exercício de "idiossincrasias pessoais" dos juízes das diferentes instâncias. Ele acredita que a adoçao do sistema necessariamente nao "aprisiona" decisoes dos tribunais porque podem ser criados mecanismos de revisao das súmulas.
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