Entre janeiro e abril, aposentados e pensionistas do Grande ABC contrataram 117.542 empréstimos consignados, 12,06% mais do que no mesmo período de 2019, quando 104.888 acordos foram firmados. A região tinha 579.965 beneficiários até abril, ou seja, um a cada cinco contratou a linha de crédito. Os dados são do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e foram obtidos via LAI (Lei de Acesso à Informação).

Uma vez que o emprego e a renda da população foram afetados com o avanço da pandemia do novo coronavírus, os segurados recorreram à modalidade para socorrer as famílias. Pelo menos 55% dos moradores da região tiveram declínio nos ganhos até abril, conforme estudo do Observatório Econômico da Universidade Metodista de São Paulo. Ao mesmo tempo, 20.071 empregos foram extintos nas sete cidades, segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) referentes ao primeiro quadrimestre.

“Os aposentados estão se endividando até o pescoço e é natural que o número de consignados aumente, pois estão querendo ajudar filhos e outros familiares”, relatou Luís Antônio Ferreira Rodrigues, diretor de políticas públicas da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Grande ABC. “Alguns que nunca tinham recorrido (ao empréstimo) tiveram que pegar e outros, que já tinham contratado, se afundaram ainda mais”, comentou.

O dirigente destacou que a população tinha esperança de que os efeitos da pandemia durassem por apenas dois meses, porém, atualmente, “não vemos luz no fim do túnel”. “Um fala uma coisa, outro vai e faz outra coisa e, quando vemos, a situação só está piorando”, criticou ele, referindo-se às três esferas de governo. Segundo Rodrigues, há casos em que os beneficiários estão cancelando convênios médicos em prol da renda de algum ente.

João Badari, advogado especialista em direito previdenciário do Aith, Badari e Luchin Advogados, lembrou que a modalidade de crédito é mais vantajosa do que as que são ofertadas pelas instituições financeiras. Para se ter ideia, o juro máximo é de 1,8% ao mês, enquanto a média é de 3,32% ao mês para empréstimos em banco e de 6,39% em financeiras, de acordo com último levantamento da Anefac (Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade).

Ao fechar um contrato, o especialista orientou que, além das taxas de juros e número de parcelas, é importante analisar se as parcelas cabem no orçamento. “Não pode fazer no impulso e acabar comprometendo o orçamento”, adicionou.

O desconto das parcelas do crédito consignado é feito diretamente na folha de pagamento e não pode comprometer mais de 30% – adicionados mais 5% de cartão de crédito – do valor do benefício. Por exemplo, se a aposentadoria ou pensão é de R$ 2.000, a parcela deve ser de até R$ 600. Neste ano, houve mudança e os novos contratos podem ser parcelados em até 84 meses (sete anos). Antes, o limite era de 72 meses (seis anos).

Desconto mensal de parcelas foi mantido

O desconto das parcelas de quitação de empréstimo consignado chegou a ser suspenso por quatro meses em determinação de abril. A ação visava ajudar aposentados e pensionistas durante a pandemia. No entanto, no fim do mês, a medida foi suspensa pelo desembargador federal Augusto Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, atendendo a recurso do BC (Banco Central) e da União.

O BC argumentou que a decisão judicial trazia consequências práticas que podiam inviabilizar a execução da política monetária, “além de ter o potencial de causar grave lesão à ordem econômica e ao interesse coletivo”.

João Badari, advogado especialista em direito previdenciário do Aith, Badari e Luchin Advogados, avaliou que o recurso à decisão foi correta. “A proibição da cobrança atendia todo mundo, mesmo quem não precisava da suspensão da cobrança”, opinou.

O responsável pela ação popular que pedia a proibição de cobrança, Márcio Casado, diz que pelo menos 62 milhões de pessoas seriam beneficiadas, entre aposentados, correntistas e donos de empresas em todo País.
(com agências)