A Câmara de Mauá, presidida por Vanderley Cavalcante da Silva, o Neycar (SD), arrastou o início dos trabalhos das comissões do impeachment do prefeito preso Atila Jacomussi (PSB) até segunda-feira, data limite prevista na legislação para que as denúncias comecem a ser analisadas.

Passados três dias desde que a Casa aprovou a abertura do processo de cassação do socialista, nenhuma das duas comissões se reuniu oficialmente e, para completar, o Legislativo também deixou para resolver impasses envolvendo o processo só na semana que vem.

Na quinta-feira, dia seguinte à aprovação de dois pedidos de impeachment, surgiram dois fatos que podem comprometer os trabalhos das comissões. Um deles diz respeito à renúncia do vereador Ivan Stella (Avante) em participar de um dos grupos. Ele havia sido sorteado em plenário, mas posteriormente desistiu de figurar no processo por motivos de saúde – sofreu AVC no ano passado e ainda se recupera.

Outro episódio envolve o vereador Admir Jacomussi (PRP), pai de Atila, que protocolou representação questionando a legalidade de uma das denúncias aceitas, de autoria de Davidson Rodrigues de Souza, e apontando possível falsidade documental. Na peça, o denunciante informa ser presidente do PSL, mas o diretório do partido na cidade está inativo por falta de prestação de contas. Além disso, a última executiva vigente não foi comandada por ele.

Tanto o documento de renúncia de Ivan quanto o requerimento de Admir foram protocolados na Casa na quinta-feira e, segundo Neycar, encaminhados ao setor jurídico para análise. Até ontem, porém, nenhum dos dois casos havia sido resolvido.

Ao Diário, o vereador Cincinato Freire (PDT), que preside uma das comissões, afirmou que os trabalhos começam “em breve”. “Entre segunda ou terça. A gente só estava esperando a publicação das comissões”, justificou. Dois decretos foram publicados ontem no Diário Oficial formalizando a criação das comissões do impeachment de Atila. Entretanto, o decreto-lei número 201/67, que regulamenta o rito do processo, não condiciona o início da análise da denúncia a qualquer publicação. A medida estabelece apenas que o impedimento seja aberto “dentro de cinco dias”, ou seja, ato contínuo à aprovação.

DENÚNCIAS - Atila é acusado de cometer crime de responsabilidade em dois pedidos de impeachment distintos. Em um deles responderá por quebra de decoro, com base nas acusações da Polícia Federal de que recebia propina de fornecedoras do Paço. Em outro, porque teria abandonado o cargo de prefeito ao permanecer afastado da cadeira por mais de duas semanas sem autorização legislativa – está fora desde que foi preso, em 13 de dezembro, na Operação Trato Feito.