"Sou absolutamente à favor da criminalização daqueles que, sem justa causa, divulgam informações que têm em razão do ofício sabendo que têm poder de atingir a boa honra e a reputação das pessoas", disse Thomaz Bastos, nesta segunda-feira à noite, em aula inaugural sobre Mídia e Opinião Pública na Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), no centro da cidade.

Ele não afirmou, contudo, como que a punição a advogados, procuradores e outras autoridades seria executada. Apontou, porém, que poderia ser nos moldes da lei de abuso de autoridade.

O ministro afirmou, também, que sempre foi a favor da lei da mordaça, a qual, segundo ele, "como a Lei Fleury, de mau só tem o nome". Para Thomaz Bastos, trata-se de "uma lei importante, que não obsta o trabalho da autoridade", mas que não deixa barreiras éticas serem ultrapassadas.

Thomaz Bastos criticou relações estreitas entre autoridades e imprensa e o que chamou de "frenesi" da mídia. "Quando entra num clima de simbiose entre autoridades e mídia, trava-se uma guerra por informações, uma guerra pelo furo", disse. "Na guerra, a primeira vítima é a verdade. Quando (a mídia) entra num 'frenesi', não há controle de qualidade. O que interessa é quem vai furar o outro." Associado à vontade das autoridades de aparecer sob os holofotes, isso é "mortal", disse o ministro.

"A imprensa é credora de nossa gratidão e contudo é preciso fazer uma avaliação crítica de seu papel", afirmou. "A liberdade de imprensa tem de ser cotejada a todo momento com outros valores, que dizem respeito à imagem e privacidade das pessoas."

Prisões - O ministro voltou a falar sobre a crise no sistema penitenciário e a defender penas alternativas. "Estamos chegando num ponto de dramaticidade, de tragédia, que nos põe a todos em risco", afirmou.

De acordo com Thomaz Bastos, há um déficit de 80 mil vagas nas prisões brasileiras. Para resolver a situação, segundo ele, seria preciso construir sete presídios por mês, ao custo mensal de R$ 110 milhões.

Ele disse que as penas alternativas são vistas com suspeita, mesmo quando os presos não fazem parte de quadrilha nem tem ligação com o crime, por exemplo. "Os juízes têm relutado demais", afirmou.

Thomaz Bastos também criticou a lerdeza do sistema, no qual, segundo ele, uma certidão pode levar 15 meses até chegar num processo. O ministro disse que o fim dos exames criminológicos não apressou a saída dos detentos e lembrou as mortes ocorridas na Casa de Custódia de Benfica, no Rio. "Cinco presos tinham pena cumprida e morreram porque estavam lá dentro." Ele afirmou também que o Ministério da Justiça está dando um curso para os agentes penitenciários em Rondônia. "O direito penitenciário era praticamente inexistente. Havia presos que nem prontuário tinham. Ficaram presos."