Os negros escravos foram libertados há 122 anos, após a Lei Áurea ser sancionada, em 13 de maio de 1888. No entanto, muitos de seus descendentes ainda lutam por direitos, vivendo nas comunidades quilombolas. Atualmente, calcula-se que existam mais de 3.000 espalhadas por quase todos os Estados brasileiros.

Muitas formaram-se a partir dos antigos quilombos, que começaram a surgir no País desde o século 16. Foram criados de diferentes formas: por escravos que fugiram e se esconderam e até mesmo por negros libertos, que ganharam ou conseguiram comprar terras durante e após o fim da escravidão. O que todos tinham em comum é o fato de terem se transformado em trabalhadores do campo livres.

Atualmente, continuam vivendo em áreas rurais, onde sobrevivem basicamente da agricultura. Em geral, os povoados são pequenos e muito humildes. Alguns já possuem energia elétrica, porém, continuam a carecer de Educação, Saúde, saneamento básico, entre outros serviços. Entrar em uma universidade ainda é sonho muito distante para a maioria dos jovens quilombolas.

As crenças religiosas já não são somente as mesmas praticadas pelos antecessores africanos, como o candomblé. Hoje, existem descendentes que seguem religiões protestantes e católica.

REIVINDICAÇÕES - A partir da Constituição de 1988, muitas comunidades se organizaram com o objetivo de reivindicar direitos e preservar sua cultura e história. As mais avançadas nesse sentido estão no Maranhão e Pará, pois são as mais antigas e as primeiras a buscar legalização. Estudiosos também começaram a desenvolver pesquisas sobre os quilombolas.

Há anos essa população luta pelo direito de ser oficialmente dona da terra em que vive. Em algumas regiões, esses territórios são disputados por grandes fazendeiros e empresas. Para regularizar a situação, a comunidade precisa, primeiramente, se autorreconhecer como quilombo, além de comprovar a relação histórica com a área reivindicada.

A Fundação Cultural Palmares (entidade pública vinculada ao Ministério da Cultura) é responsável por emitir a Certidão de Autorreconhecimento. Depois de conseguir o documento, as comunidades podem pedir ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) o registro definitivo de posse do território. Em geral, a espera pela legalização demora.

Consultoria de Adelmir Fiabani, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Pampa

Estatuto garante direitos

Alguns direitos exigidos há muito tempo pelos quilombolas agora são garantidos pelo Estatuto da Igualdade Racial, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 20 de julho. O texto prevê, por exemplo, título definitivo de propriedade das terras que habitam e melhorias nas áreas da Saúde e saneamento básico.

O documento surgiu após anos de discussões e reivindicações. Até então, poucas ações isoladas foram criadas pelo poder público. O estatuto estabelece políticas de valorização dos descendentes de escravos, que representam 50,6% da sociedade brasileira. O objetivo é acabar com a discriminação e corrigir as desigualdades que ocorreram ao logo da história, principalmente referentes às oportunidades iguais na Educação, Saúde, Cultura, trabalho, entre outras áreas.

Entretanto, o texto final da lei divide a opinião de muita gente. O principal motivo é a ausência do tema cotas em universidades, empresas e partidos políticos. No caso da Educação, defensores afirmam que a medida diminuiria a diferença de chances de o negro entrar no Ensino Superior. Quem é contra diz que não resolveria a má qualidade do ensino básico público. Mesmo sem lei específica, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem, desde 2007, tem cotas para negros e alunos de colégios públicos.