Política Titulo Ribeirão Pires
Inquérito trava projeto da Fábrica até fim de abril

Governo de Kiko tentou reverter processo, mas viu recurso ser rejeitado por conselho

Daniel Tossato
do dgabc.com.br
23/03/2019 | 07:00
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DGABC


Inquérito civil instaurado pelo Ministério Público de Ribeirão Pires irá paralisar trâmite da doação do imóvel da Fábrica de Sal para o Sesi (Serviço Social da Indústria) pelo menos até fim de abril. Esse é o prazo estipulado pela Promotoria para análise do processo. O projeto, que inclui também cessão de terreno anexo ao prédio, era encaminhado pelo governo do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB), que terá de aguardar o parecer antes de retomar a proposta.

A Prefeitura prevê, com a proposta de parceria, o restauro da Fábrica de Sal e a construção de uma escola do Sesi na cidade. O MP afirmou que espera uma resposta oficial do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo), com parecer sobre as características da área. O prazo do retorno, segundo a Promotoria, vence no fim do mês que vem. O órgão pede análise do projeto.

O inquérito foi aberto formalmente em dezembro. No dia 11 de janeiro, o Paço entrou com recurso, indeferido de maneira unânime. A última movimentação do processo é de 27 de fevereiro.

O Diário mostrou nesta semana que o projeto envolvendo a Prefeitura e o Sesi estava travado devido à abertura da ação. Kiko alegou, na oportunidade, que integrantes da Promotoria estavam questionando a cessão do prédio fabril à iniciativa privada, uma vez que o imóvel foi considerado patrimônio histórico tombado no início do ano passado.

A doação do prédio e da área anexa onde será construída a unidade escolar passou por apreciação na Câmara, em setembro de 2018, e recebeu 16 votos favoráveis e apenas um contrário. O crivo favorável do Legislativo é uma das etapas previstas para o andamento legal da proposta.

Mesmo com a tramitação de doação do espaço parada, o Sesi tem dois anos, após a aprovação da cessão da área, para iniciar as intervenções de restauro e construção do prédio da nova escola. À época, a entidade da indústria estimou que toda a obra levaria cerca de três anos a partir da efetivação do acordo sobre o terreno.

O processo de restauração do equipamento municipal e da obra da nova escola demandaria valor de aproximadamente R$ 30 milhões, a ser bancado pelo Sesi. 




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