O presidente Fernando Henrique mostrou entusiasmo pela idéia de um pacto nacional ao perceber que a equipe econômica nao obteria apoio dos políticos governistas para o pacote de medidas, que incluía aumento de arrecadaçao e corte de investimentos, propostas pelo ministro da Fazenda, Pedro Malan, durante a reuniao no Palácio do Planalto. Esta foi a razao pela qual o governo desistiu da apresentaçao imediata de uma nova emenda constitucional restabelecendo a contribuiçao previdenciária para os servidores públicos inativos.

A proposta de emenda será feita, mas somente depois do julgamento do mérito da açao com a qual o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) conseguiu a suspensao liminar da lei que regulamentava o regime de contribuiçao dos servidores.

O tribunal nao tem prazo para apreciar o mérito e publicar o acórdao com a sentença. "O Congresso barrou o Plano B do governo", admitiu uma fonte da área econômica. O que parece fora de dúvida para a área econômica é a indispensabilidade de medidas para compensar a perda de receita e que o "Plano B", agora, incluirá entendimentos com os governadores cujas administraçoes serao drasticamente afetadas. "Esse é um ponto que ninguém deve desprezar", assinalou a fonte, sugerindo que, ao produzir o impacto de uma granada atirada sobre as contas públicas, a decisao do STF tende a produzir um movimento centrípeto do setor político em busca de uma soluçao radical para o problema. No final da tarde ontem, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, anunciou que, independentemente de unanimidade e consensos, o governo dirá ainda nesta semana como pretende compensar a perda de arrecadaçao.

Segundo informaçao de uma fonte do Palácio do Planalto, entre as medidas de curto prazo a serem anunciadas nada haverá em relaçao à previdência social dos servidores, e o governo nao pensa em aumentar a alíquota de contribuiçao para o pessoal da ativa e ainda examina a hipótese de aumentar a contribuiçao dos militares. De acordo com a fonte, o ministro da Fazenda basicamente anunciará o corte de despesas previstas no orçamento do próximo ano e "algumas medidas" destinadas a aumentar a receita.

As propostas de taxaçao do mercado financeiro e do capital estrangeiro aplicado no Brasil, apresentadas na reuniao com Fernando Henrique pelo presidente e líder do PMDB, senador Jader Barbalho (PA), foram mal recebidas pela equipe econômica e explicitaram a dificuldade para a construçao do consenso na sua base de apoio parlamentar do governo.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, disse que a idéia de Jader seria inaplicável, no caso da remessa de lucros e dividendos ao exterior, por representar a bitributaçao de empresas já sujeitas à legislaçao do Imposto de Renda. O senador, todavia, disse que o presidente foi receptivo à idéia, cuja fundamentaçao, assinalou ele, saiu do depoimento prestado à CPI dos Bancos pelo secretário da Receita Federal, Everdo Maciel. Com a cópia de trechos do depoimento nas maos, Jader observou que "nada há de compensatório em cortar investimentos em programas fundamentais" e disse que seu partido insistirá na tese de que o caminho adequado para resolver a questao "é aumentar a receita cobrando de quem nao paga imposto: o mercado financeiro e os investidores estrangeiros".