O ministro da Saúde, Humberto Costa, participou na noite desta quinta do 5º Ciclo de Debates Imes/Diário, realizado no campus II do Instituto Municipal Universitário de São Caetano para uma platéia lotada, na maioria por estudantes de cursos da área de saúde, o ministro apresentou um apanhado geral do sistema de saúde vigente no Brasil, elencando competências do SUS (Sistema Único de Saúde) e as funções e responsabilidades de cada escala do governo: federal, estadual e municipal.

Durante o debate, as principais dúvidas levantadas pela platéia foram relacionadas a projetos que tramitam na Câmara dos Deputados como o Ato Médico (que determina prescrições apenas por médicos) e sobre a crise no sistema privado de saúde.

"Particularmente acredito que os profissionais trabalhem integrados e não vejo necessidade de restringir a responsabilidade, mas estamos buscando um equilíbrio para que todos possam ter campo profissional", disse o ministro ao comentar o projeto sobre o Ato Médico. Costa complementou dizendo que a proposta atual já é bem mais elaborada do que a inicial, que gerou polêmica principalmente entre os estudantes de cursos da área de saúde.

Quanto às polêmicas que assolaram o setor privado da saúde, o ministro apontou a urgência em estabelecer uma única forma de regulamentação como medida principal para pôr fim à crise. Segundo ele, é necessário que todos os contratos firmados junto a empresas de saúde sigam a mesma linha para que o setor volte a se fortalecer. Esta semana, uma decisão do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) impediu que as empresas de saúde estabeleçam limite de diária para internação aos contratos firmados antes de 1999.

Precária -Durante a apresentação, Costa fez questão de apontar as fragilidades atuais do SUS para que o sistema consiga atingir três tópicos que considera ideais: universalidade (todos com acesso); eqüidade (os diferentes terem garantia de um "olhar especial"); e integralidade (garantia de acesso à saúde em todas as dimensões).

Estatísticas mencionadas pelo ministro mostram que mais de mil cidades do país não dispõe de médicos. Outra situação incômoda é a má distribuição de medicamentos. O cenário se agrava, segundo ele, "quando avalia-se que apenas 21% da população tem convênio médico". Outro gargalo, segundo ele, está no atendimento de urgência.

A implantação do Samu, requalificação dos hospitais de urgência, aumento de leitos em UTIs, internação domiciliar e qualificação dos sistemas municipais foram apontadas como estratégias prioritárias pelo ministro. "Também vamos investir em saúde bucal, mental e específica para a mulher", disse ele.

Os outros projetos prestes a serem implantados são o controle de hanseníase e tuberculose, uma política de planejamento familiar, política para reduzir as filas de transplante e programa para monitor gastos do SUS pelos municípios. "Não basta nos mostrarem planilhas de metas, precisamos saber porque as metas não foram cumpridas e qual o resultado do dinheiro do governo que foi investido pela Prefeitura".