ARTIGO

Controle social da prefeitura

Controle social é entendido como a participação do cidadão na monitoração e acompanhamento da gestão pública. Trata-se da moderna relação entre a sociedade e o Estado, onde são estabelecidas práticas de vigilância, fiscalização e cooperação. A integração da sociedade com as administrações públicas municipais gera a democratização dos processos decisórios, orientando as ações governamentais e os gastos públicos na direção dos interesses da população; criando transparência pública, acesso à informação, prevenção e combate à corrupção, prevenindo riscos e desvios, conferindo supervisão e correções dos recursos empenhados pelos governos em suas mais diversas atribuições.

Além do controle social, as administrações públicas possuem monitoramentos internos para análise da legalidade de seus atos, como as ferramentas de accountability; e os externos, realizados por órgãos de fora da esfera administrativa. Quando ocorre a participação dos munícipes no exercício do poder local, inserindo a vontade da população na formulação de planos, programas e projetos de políticas públicas e nos ajustes necessários da governança pública, os prefeitos passam a sentir a realidade social com maior intensidade, podendo tomar as decisões mais certas ao compartilhar as resoluções de problemas diretamente com a parte interessada. Prefeitos que priorizam a participação social em suas administrações têm por consequência gestão mais eficiente, eficaz e efetiva. Audiências públicas, conferências, fóruns, seminários e conselhos de cidadania e participação popular viabilizam estudos e debates dos assuntos de interesses coletivos, formalizando pacto com a municipalidade em busca da melhoria da qualidade de vida dos munícipes.

Neste início de mandato é o melhor momento para os prefeitos em todo o País, em especial no Grande ABC, criarem ou desenvolverem conselhos e instâncias participativas que valorizem as lideranças populares e as entidades da sociedade civil organizada, fortalecendo os governos com a inestimável contribuição dos usuários dos serviços públicos.

As populações devem exigir esses espaços democráticos de participação e controle social para atuarem nos destinos das cidades como protagonistas das mudanças e transformações sociais, fortalecendo os alicerces da democracia.

Elísio Peixoto é presidente da Asascs (Associação dos Amigos de São Caetano)

PALAVRA DO LEITOR

Lei de Entrega

Parabéns à deputada estadual Vanessa Damo pelo aprimoramento da Lei de Entrega com Hora Marcada. Que determina, a partir de agora, às lojas físicas e virtuais a fixarem data e turno de entrega de produtos e serviços sem custos adicionais. Assim, colocamos fim a mais um desrespeito com o consumidor, que antes era obrigado a ficar o dia inteiro esperando pela entrega sem poder sair de casa para ir a outros compromissos. Agora, é preciso espalhar essa informação, nas conversas entre conhecidos, na internet e os nobres deputados também têm esse dever, no mínimo divulgando com destaque em seus sites. As lojas sérias podem colaborar ajudando nesta divulgação de forma voluntária. Isso também é responsabilidade social.

Charles França, São Bernardo

Desperdício

O Carnaval deste ano em São Paulo custou R$ 33,9 milhões aos cofres públicos. Se você parar para pensar um pouquinho, mas só um pouquinho mesmo, verá que infelizmente os governantes de hoje em dia deixaram de lado as prioridades, pois são tantas situações que poderiam melhorar com esse montante no serviço público. Vejo as festas de carnavais como luxo e não como prioridade. É preciso rever valores!

Rosângela Caris, Mauá

Ato falho

Ao ligar o meu computador pela manhã, ainda meio sonolento, só consegui ler a principal notícia ‘Papa Bento XVI anuncia renúncia' (www.dgabc.com.br) como Renan renuncia ao cargo. Aconteceu o famoso ato falho: era tão desejado no meu inconsciente que ao ler o ‘renuncia ao cargo', eu coloquei Renan no lugar do papa.

Ronaldo Gomes Ferraz, Rio de Janeiro (RJ)

Resposta

Em resposta à carta do leitor Nelson Hanna (Marronzinhos, dia 8), a Prefeitura de Santo André, por meio do Departamento de Segurança e Trânsito, informa que o termo correto para designar o fiscal de trânsito é agente da autoridade de trânsito. Os agentes que ficam na Avenida XV de Novembro (retorno do trólebus) exercem a função ostensivamente e visivelmente postados no cruzamento para que sejam vistos pelos motoristas, de modo a evitar a conversão proibida à direita. Embora o local esteja sinalizado com duas placas indicando a proibição, há motoristas que insistem em fazer a conversão proibida, colocando em risco veículos que vêm do Viaduto JK e os pedestres que atravessam o local. Essa é a função principal dos agentes neste ponto, porém há motoristas que insistem em fazer a conversão proibida e, nesse caso, devem e são autuados.

Prefeitura de Santo André

Petrobrás

A influência do governo em todos os segmentos das indústrias, em particular na petrolífera Petrobras, tem sido por demais negativa. Sua presidente, Graça Foster, tentando justificar o baixo desempenho da empresa, admitiu que 2013 será ano difícil, em razão do baixo rendimento da companhia, que terminou 2012 com resultado negativo em comparação com 2011. Os tentáculos do governo, na ânsia de abraçar tudo, impede há três anos novas licitações para a prospecção. A Petrobras tenta, de forma desastrosa, tocar sozinha a construção de duas refinarias, que nos dariam autossuficiência em derivados, principalmente gasolina, que hoje importamos e vendemos com prejuízo na tentativa de ancorar a inflação aos combustíveis. Por conta da ingerência negativa do governo na empresa, o seu valor é um dos menores da história.

Antônio Carlos Guertas, São Bernardo

Intocável

Basta chuva mais forte para que muita gente tenha, entre outros, problemas de iluminação em Santo André. Nessa hora, percebemos o quanto a AES Eletropaulo é despreparada para solucionar com rapidez e inteligência esses problemas. Nenhum atendente sabe fazer outra coisa nos telefones de reclamação que não seja inventar desculpas e passar números de protocolo. Liguei três vezes para falar da falta de luz e me deram três previsões diferentes. Nenhuma verdadeira! É bem nítido que a regra é gastar o mínimo e faturar o máximo. A ouvidoria é outra coisa sem sentido nessa empresa. Nunca resolve nada. A Aneel, que deveria fiscalizar essas concessionárias, realmente existe? Por que não toma nenhuma providência? Ou será só um grande cabide de empregos? Qual será o esquema por trás do acordo com a AES Eletropaulo, que faz o que quer e ninguém a incomoda?

Gustavo H. M. Carli, Santo André