A Câmara de São Caetano instaurou CPI do Natal Iluminado para investigar suspeita de desvio de recursos públicos na realização do evento natalino em 2016 em parceria entre a Prefeitura e a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano).

Foram 15 assinaturas no pedido formal de abertura de comissão protocolado pelo líder do governo na casa, Tite Campanella (Cidadania). O alvo principal é aprofundar nos questionamentos à parceria feita pelo ex-prefeito Paulo Pinheiro (DEM) e pelo ex-presidente da Aciscs, o advogado Walter Estevam Junior, para a atividade – foi despendido R$ 1,2 milhão no contrato, sendo R$ 1 milhão em dinheiro público e o restante em contrapartida da entidade.

Agora caberá ao presidente da Câmara, Pio Mielo (MDB), definir os três integrantes da CPI, sendo um presidente e um relator. Tite deve presidir os trabalhos por ser proponente da apuração.

“No início, tínhamos nove assinaturas (já suficientes para instaurar o bloco), mas conseguimos mais algumas. A CPI é um instrumento importante para averiguar o que se passou naquele convênio”, disse Tite.

Apuração feita por comissão formada na Secretaria de Desenvolvimento Econômico encontrou série de inconsistências na prestação de contas. Na papelada havia nota fiscal de refeição regada a chope e cerveja paga com recurso destinado ao Natal Iluminado. O relatório final apontou para ausência de comprovação de uso de R$ 300 mil. O documento foi enviado a órgãos de controle, como TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público. O Diário revelou os termos da investigação em reportagem publicada em abril.

Para Pio, o número de assinaturas sustenta a importância da CPI. Ele assegurou que hoje dará andamento na escolha de presidente, relator e integrantes da comissão. “Vou respeitar a proporcionalidade (entre partidos da Câmara) para indicar os participantes da CPI. Essa não é uma CPI de caça às bruxas nem de prévia condenação.Esta é uma comissão que visa esclarecer fatos.”

Ao Diário, Estevam alegou estar tranquilo, pois suas contas foram aprovadas, inclusive “pela Caixa” – o banco estatal ficou responsável por fiscalizar os sorteios realizados pelo Natal Iluminado, não pelo convênio como um todo.

“É estranho que o requerimento de informação foi mandado só para a Prefeitura, mas não foi enviado para a associação. Quer dizer que só tem um lado nessa história? Os vereadores tinham que abrir a CPI, no caso, lá da Fundação do ABC também. Eu acho que eles estão vendo uma questão que é importante também, precisam realmente verificar o que tem de certo e errado. Até agora eles não se mexeram no caso da Fundação”, comentou o ex-presidente da entidade. 

Justiça determina que entidade apresente versão em dez dias

O juiz Dagoberto Jeronimo do Nascimento, da 5ª Vara Cível de São Caetano, determinou que a Aciscs (Associação Comercial e Industrial de São Caetano) dê explicações sobre os questionamentos feitos pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que analisou e reprovou a prestação de contas do convênio para realização do Natal Iluminado de 2016.

 A Aciscs ingressou na Justiça para anular o parecer da pasta – que foi, posteriormente, encaminhado ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) e Ministério Público – rejeitando o balancete apresentado pelo ex-presidente da entidade, o advogado Walter Estevam Junior, sobre o contrato que envolveu R$ 1,2 milhão para a atividade natalina, sendo R$ 1 milhão em recurso público.

 Nascimento já havia rejeitado pedido de liminar para suspender os trâmites da avaliação da prestação de contas. Na semana passada – em despacho assinado no dia 8 –, o magistrado autorizou solicitação da associação para dilatação de prazo para apresentar sua versão ao caso. “Defiro o prazo improrrogável de dez dias ao impetrante”, escreveu.

 Ao jornal ABC Repórter, de propriedade de Estevam, o advogado Luis Carlos Rodrigues, que defende a entidade no caso, considerou que o prazo inicial de 48 horas de apresentação da versão era totalmente exíguo e ilegal”.