O polêmico contrato, no valor aproximado de R$ 25,9 milhões, firmado no ano passado entre o então governo de São Bernardo, Luiz Marinho (PT), e a Convida Refeições Ltda, empresa do grupo De Nadai, se encerra neste mês – há informações extraoficiais de que o vínculo expira no dia 13 –, abrindo expectativa dos desdobramentos do caso, que agora cabe à gestão do atual prefeito Orlando Morando (PSDB) sobre essa herança deixada pelo antecessor. O convênio, hoje perto do fim e que previa fornecimento de merendas e materiais de limpeza a escolas da rede, é ainda alvo de investigação da Promotoria de Patrimônio Público, sob suspeita de fraude.

A entrada da empresa na cidade apresentou série de problemas. A averiguação do episódio envolve ainda eventual cartel, conluio entre as participantes e favorecimento no processo licitatório. À época da assinatura do termo, há um ano, o Diário publicou com exclusividade todo esse imbróglio. Na ocasião, o vereador Pery Cartola (PSDB) registrou em cartório documento com informações de que recebeu, na véspera, o resultado do certame, no qual companhia do grupo De Nadai venceria o pregão. Depois de o caso se confirmar, o tucano entrou com representação no Ministério Público, o que resultou na abertura de inquérito para apurar as irregularidades apontadas.

Segundo a Jucesp (Junta Comercial do Estado de São Paulo), a empresa pertence à De Nadai Alimentação e Serviços Ltda. Na oportunidade, a companhia relatou que durante a sessão do certame não fora apontada nenhuma irregularidade. O acordo era de 12 meses para atender 184 escolas.

Antes do impasse específico com o resultado do certame, em janeiro de 2016, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) já havia determinado a paralisação desta licitação, sob número 10.002/16, aberta para a contratação de serviço especializado, requerendo que o processo fosse realizado por lotes e indicando regras restritivas no edital. A Corte obrigou reformulações no texto.

A administração Morando ainda não se posicionou a respeito da decisão dos próximos passos.<EM>