O Diário tem noticiado várias denúncias de trabalhadores que possuem atestados médicos de seus convênios, comprovando a necessidade de afastamento, e que mesmo assim são liberados pelo instituto. Segundo o INSS, os laudos dos peritos não possuem assinatura por reivindicação dos próprios médicos, que afirmam temer represálias.

"É inadmissível a falta da assinatura do perito. Na forma legal, a identificação pode ser feita por extenso e legível ou através de um carimbo informando o nome e o CRM do profissional que realizou a perícia. O laudo é um ato médico. Se não receber assinatura e nem o número do CRM, fica absolutamente irregular”, comenta o conselheiro do CRMSP, Antônio Pereira Filho.

"Em relação às falhas nas perícias médicas, caso fique comprovado, o CRM pode abrir uma sindicância para cada caso e pedir esclarecimento para os médicos assistentes (médico do trabalho) e peritos” destaca o conselheiro. Pereira Filho ressalta ainda que o médico do trabalho deve enviar um relatório para a perícia, mas a decisão do afastamento cabe somente ao perito.

"Se a sindicância aberta para investigar o médico constatar que há problemas éticos, inicia-se um processo disciplinar, no qual o médico pode se defender recorrendo a um advogado. Ele será julgado por 11 conselheiros, no mínimo. Se considerado culpado pode sofrer as seguintes penalidades: advertência confidencial, censura confidencial (essas duas não são publicadas e constarão somente no prontuário do médico), censura pública, suspensão pública do exercício profissional por um mês e até a pública cassação do exercício médico”, destaca Pereira.

De acordo com o conselheiro do CRM, para se tornar perito o interessado precisa ser médico e ter apenas uma formação clínica geral. “No Brasil, o médico é responsável no ponto de vista civil, ético e criminal pelos seus atos, mas no código de ética o profissional pode atuar em outras áreas. O INSS oferece um curso para que ele tome a ciência das normas e legislações internas do Instituto”, destaca o conselheiro.

Segundo Pereira, quem tiver seu laudo fora dos padrões estabelecidos pelo CRM, pode fazer uma denúncia junto ao Conselho. “O próprio periciado pode procurar o CRM em uma de suas 33 delegacias espalhadas por todo o Estado, ou acessar o site do CRMSP, no qual constam endereços de agências. Mas, o direito da denúncia não se limita apenas aos periciados e sim a qualquer cidadão”, diz Pereira

Afastado - O consultor de pneus da Bridgestone Firestone, Anderson Vicente da Costa, que acompanhou as manifestações contra o INSS na última quarta-feira, dia 4, com nariz de palhaço, está há quatro meses afastado do trabalho. Sem receber salário, afirma que vive uma situação difícil. “A empresa não me aceita de volta, o INSS nem me examina e me manda voltar para a empresa, eu estou com relatório médico de incapacidade, tenho tendinite e bursite nos dois braços. Já tentei conversar com uma perita e fui retirado da sala, eu só quero o que é meu de direito porque paguei tanto tempo e quando preciso da previdência, tenho que ficar sofrendo", diz Costa.